Jornal do Commercio Editora: País Página: A-12
O relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou nesta quinta-feira uma proposta de ampla reformulação do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar e melhorar a qualidade da tributação e reduzir o custo das empresas de pagar os impostos. Dornelles propôs a criação de um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que substituirá todos os impostos e contribuições que atualmente incidem sobre os bens e serviços.
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O relator da subcomissão de reforma tributária do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou nesta quinta-feira uma proposta de ampla reformulação do sistema tributário brasileiro, com o objetivo de simplificar e melhorar a qualidade da tributação e reduzir o custo das empresas de pagar os impostos. Dornelles propôs a criação de um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nacional, que substituirá todos os impostos e contribuições que atualmente incidem sobre os bens e serviços. A única exceção será o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios, que continuará existindo.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a proposta de Dornelles “é mais avançada” do que aquela encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no fim de fevereiro. A proposta do governo prevê a existência de três IVAs. “Este projeto sepulta o outro”, disparou Virgílio. “Por que não começamos a discutir a partir deste?”, questionou, durante debate na subcomissão do Senado.
Até senadores do PT, como Delcídio Amaral (MS), defenderam a proposta. “É um tremendo avanço em relação ao projeto do governo”, disse Delcídio. Embora tenha manifestado “simpatia” por um único IVA nacional, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) alertou para uma eventual perda de receita pela União. “Da forma como está desenhado, o projeto não preserva o princípio de neutralidade que a reforma precisa ter, pois a União vai perder receita”, argumentou.
Pela proposta de Dornelles, o IVA nacional substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Previdência Social (Cofins), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), a contribuição para a universalização dos serviços de telecomunicações (Fust), a contribuição para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações ( Funttel) e todas as outras contribuições que incidem sobre bens e serviços.
Mesma Base
O IVA nacional terá a mesma base do atual ICMS, ou seja, ele incidirá sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. O IVA será cobrado pelos estados e recolhido integralmente na origem. O novo tributo terá oito alíquotas, que serão fixadas em lei complementar. Caberá ao Senado o enquadramento por alíquota das mercadorias e dos serviços. Com o IVA nacional haverá uma desoneração completa e imediata dos investimentos e das exportações. “A simplificação feita pelo IVA nacional reduzirá muito o custo que as empresas têm hoje para pagar os tributos”, disse Dornelles.
A proposta prevê ainda uma ampla reformulação dos impostos sobre o patrimônio. O Imposto Territorial Rural (ITR) e o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos (ITCMD) serão incorporados, respectivamente, aos atuais impostos municipais sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e ao imposto sobre transmissão “intervivos” de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI). A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será incorporada ao Imposto de Renda. A proposta prevê ainda a extinção da competência da União para criar o imposto sobre grandes fortunas.
