Um documento de diretrizes para Ações de Políticas Públicas para Educação Física e Esporte Escolar foi apresentado no encerramento do Seminário Nacional “Educação Física e Esporte Escolar: da Formação à Competição”, no dia 13 de maio, em Brasília. O pleito com diversas reivindicações do setor deverá ser encaminhado nos próximos dias para órgãos governamentais de interesse, como os ministérios da Educação e do Esporte. A informação é do presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).
Um documento de diretrizes para Ações de Políticas Públicas para Educação Física e Esporte Escolar foi apresentado no encerramento do Seminário Nacional “Educação Física e Esporte Escolar: da Formação à Competição”, no dia 13 de maio, em Brasília. O pleito com diversas reivindicações do setor deverá ser encaminhado nos próximos dias para órgãos governamentais de interesse, como os ministérios da Educação e do Esporte. A informação é do presidente da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara, deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).
O Seminário, que teve a presença de mais de 500 pessoas, foi promovido pela CTD e pelo Conselho Federal de Educação Física, contando com a parceria dos Ministérios do Esporte, Educação, da Confederação Nacional do Comércio de bens, serviços e turismo (CNC – Sistema Sesc/Senac) e Unicef. O evento foi sugerido pelo deputado federal Gilmar Machado (PT/MG).
Conforme disse Afonso Hamm, o excelente nível dos debates realizado nesta data, aliado ao interesse de todos os participantes no tema resultou na elaboração desse documento. “A carta representa importante indicativo das necessidades a serem observadas e incorporadas pela esfera pública, a fim de serem implementadas diversas ações em prol do desenvolvimento da Educação Física e do Esporte Escolar, com vistas à formação integral de cidadãos brasileiros”, salienta Hamm.
O material foi elaborado por uma comissão composta por especialistas em Educação Física Escolar e estudantes de Licenciatura em Educação Física. No encerramento do evento, o presidente da CTD sugeriu a realização de um amplo processo de debate sob a coordenação da Comissão, por intermédio de audiências públicas para tratar da matéria, em algumas regiões do país.
Reivindicações
Para que a prática de Educação Física e Esporte Escolar sejam oferecidos à sociedade brasileira com qualidade e segurança, foram propostos no documento os seguintes itens:
– integrar recursos públicos e privados para facilitar a criação, ampliação e manutenção de espaços específicos e adequados para as aulas de Educação Física e do Esporte Escolar;
– implantar a obrigatoriedade da atuação do profissional de Educação Física como professor em todos os níveis, ciclos ou series da educação básica;
– assegurar que a disciplina Educação Física seja ofertada, no mínimo, em três aulas semanais;
– adotar medidas de urgência no sentido de coibir a substituição das aulas de Educação Física Escolar por outras atividades extra-curriculares;
– desenvolver políticas públicas para formação continuada dos profissionais de educação física que atuam no sistema de ensino;
– destinar carga horária específica para Treinamento do Esporte Escolar;
– assegurar que os programas e projetos federais dos Ministérios da Educação e do Esporte, obrigatoriamente, sejam operacionalizados por profissionais de Educação Física;
– constituir um grupo de trabalho sob direção da Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte com o conjunto de setores envolvidos para a definição de um modelo e de um sistema de jogos e competições escolares.
