Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10/10) a lei que autoriza a criação de free shops em cidades de fronteira no Brasil.São 28 municípios de nove estados beneficiados pela legislação. O objetivo da proposta é acabar com a concorrência desleal e estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro.
Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (10/10) a lei que autoriza a criação de free shops em cidades de fronteira no Brasil.São 28 municípios de nove estados beneficiados pela legislação. O objetivo da proposta é acabar com a concorrência desleal e estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro.
Segundo o vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), esse mecanismo permite a cobrança de um preço menor sobre os produtos em virtude da isenção dos tributos de importação. Os produtos só poderão ser vendidos a turistas estrangeiros. Apesar de sancionada, a lei dos free shops ainda depende de regulamentação para entrar efetivamente em vigor.
Ainda de acordo com Jerônimo, o próximo passo é lutar pela retomada do mecanismo que acabou ficando de fora do texto original, ou seja, a implantação do chamado Tax Free. Ainda como relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o parlamentar incluiu em seu substitutivo a implantação do EVN, área delimitada de Exportação Varejista Nacional, vinculando os produtos fabricados no Brasil à devolução da carga tributária, a exemplo do que ocorre em compras na Argentina, onde o consumidor tem devolução de 21% do que pagou em impostos.
Segundo o parlamentar, a criação do mecanismo EVN é importante, “especialmente em função do número de turistas que virão ao país com a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele assemelha-se ao Tax Free da Argentina, onde o turista que consumir produtos nacionais de lojas credenciadas, ao retornar ao país de origem receberá a tributação de volta, seguindo as regulamentações da Receita Federal”, explicou. Jerônimo deve apresentar um projeto de lei neste sentido para reinserir o mecanismo na lei dos free shops. O sistema também abre a possibilidade de incluir os municípios gaúchos de Porto Mauá e Tiradentes do Sul na regra das lojas francas.
Fonte: Gabinete do deputado Jerônimo Goergen
