A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 26 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que tem como objetivo dar condições para que jovens e trabalhadores cheguem mais capacitados ao mercado de trabalho, além de aumentar a produtividade da economia e a renda da população. “Este programa deve estar casado com uma palavra: oportunidade. O Brasil deve focar na construção de uma educação de alta qualidade”, afirmou a presidente.
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou no dia 26 de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, a Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), que tem como objetivo dar condições para que jovens e trabalhadores cheguem mais capacitados ao mercado de trabalho, além de aumentar a produtividade da economia e a renda da população. “Este programa deve estar casado com uma palavra: oportunidade. O Brasil deve focar na construção de uma educação de alta qualidade”, afirmou a presidente.
Dilma ressaltou a parceria com o Sistema S. “Outro passo importante é a parceria com nossos setores privados. Poucos países do mundo podem contar com a qualificação do Senai e do Senac. Com essa parceria, o Estado cumpre a sua parte e a iniciativa privada dá sua contribuição. A capacitação é a garantia de que o nosso país vai ter as condições de aumentar sua produtividade, melhorar a sua produção de bens e serviços, beneficiando a população, competir internacionalmente e agregar valor a sua produção, o que significa trabalho de alta qualidade, expresso nos nossos produtos”, afirmou.
O vice-presidente Financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, participou da solenidade, acompanhado do deputado Laércio Oliveira, também vice-presidente da entidade. Diversas autoridades também estavam presentes, como o ministro da Educação, Fernando Haddad; o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro do Trabalho, Carlos Lupi; a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann; o presidente do Senado Federal, senador José Sarney e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, além de parlamentares, representantes do executivo, empresários e estudantes.
Durante a solenidade foi assinado ainda um decreto instituindo a Rede e-Tec Brasil, que oferecerá cursos técnicos de ensino médio a distância.
O Pronatec
O governo federal investirá R$ 24 bilhões no Programa, até 2014. Esses recursos serão destinados à oferta de 8 milhões de vagas em cursos de formação técnica e profissional, sendo que 30% dos investimentos serão aplicados nas regiões Norte e Nordeste.
Para garantir o número de vagas, estão sendo construídas 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sendo que 35 delas ficarão prontas ainda este ano. Além disso, o governo firmou parceria com o Sistema S – Senac e Senai – para ampliar a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos nestas entidades. Já foram investidos, também, R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais e na reforma, ampliação e compra de equipamentos para outras 543 unidades.
Somente o Sistema CNC-SESC-SENAC projeta sair de 900 mil matrículas/ano para 1,4 milhão/ano, entre 2012 e 2014, com uso pleno de suas instalações. E, em 2015, o número deve saltar para dois milhões de matrículas/ano com novas bases físicas e móveis.
“O projeto de expansão da rede pública tem a meta de chegar a 562 unidades até 2014. E em parceria com os estados, estamos financiando a reestruturação do ensino médio estadual para oferecer também ensino profissional”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
O Programa vai financiar ainda cursos técnicos em escolas privadas de educação profissional, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os interessados poderão solicitar o financiamento nas escolas técnicas habilitadas pelo Ministério da Educação. Empresários poderão usar o Fundo para capacitar seus trabalhadores, com taxas de juros abaixo da inflação. “Daqui pra frente nenhum investimento de empresas privadas em ensino técnico será tributado. E o financiamento terá taxa de juros muito inferior a inflação. Estimulando o empresariado a investir em educação”, disse Haddad.
Fonte: Palácio do Planalto
