Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O pagamento de sentenças judiciais elevou o déficit da Previdência Social em março para R$ 4,69 bilhões, 67,1% a mais que em fevereiro e 73,8% superior a março de 2006. O secretário de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o número não reflete a realidade da Previdência em 2007 e anunciou que a previsão de déficit para o ano foi reduzida de R$ 47,3 bilhões para R$ 45,8 bilhões.
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-2
O pagamento de sentenças judiciais elevou o déficit da Previdência Social em março para R$ 4,69 bilhões, 67,1% a mais que em fevereiro e 73,8% superior a março de 2006. O secretário de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o número não reflete a realidade da Previdência em 2007 e anunciou que a previsão de déficit para o ano foi reduzida de R$ 47,3 bilhões para R$ 45,8 bilhões. “Se não tivesse os precatórios, estaríamos comemorando uma queda do déficit em relação ao mesmo mês do ano passado”, disse Schwarzer.
A despesa com sentenças judiciais foi de R$ 2,12 bilhões em março. Segundo o secretário, esse valor é praticamente todo o montante programado para 2007. Estão previstos ainda para este ano o pagamento de R$ 103,4 milhões, referentes a sentenças da Justiça do Trabalho, e R$ 371,2 milhões relativos a sentenças judiciais nos estados. Em março, foi liquidado o estoque de sentenças emitidas entre 2002 e 2005.
O secretário prevê que nos próximos meses as despesas voltarão ao patamar de fevereiro. Schwarzer disse que os dados do trimestre refletem com mais fidelidade o desempenho das contas da Previdência. O déficit acumulado de janeiro a março é de R$ 11,23 bilhões, um crescimento de 9,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Ele lembrou que também houve o pagamento concentrado de precatórios em janeiro de 2006, no valor de R$ 1,56 bilhão, que também foi diluído nos números do primeiro trimestre.
Schwarzer disse que a expansão do déficit no trimestre está dentro do previsto e é explicado pelo reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, ocorrido em maio de 2006.
Em março, as despesas da Previdência totalizaram R$ 15,22 bilhões (pagamento de benefícios e sentenças judiciais). Por outro lado, a arrecadação somou R$ 10,53 bilhões, voltando ao patamar de outubro do ano passado – época em que o mercado começa a se aquecer para as festas de fim de ano. As receitas atingiram o segundo maior valor da série histórica, excluindo os meses de dezembro, quando a arrecadação é sempre mais alta por causa do pagamento de 13º salário.
Além disso, a recuperação de créditos na Justiça bateu recorde em março, somando R$ 840 milhões. No trimestre, a arrecadação totalizou R$ 30,57 bilhões, 10,5% a mais que no mesmo período de 2006, e as despesas somaram R$ 41,80 bilhões com alta de 10,2%.
Pensão por morte
O Ministério da Previdência Social prepara uma proposta de redução no pagamento de pensões por morte que será levada para debate no Fórum Nacional de Previdência. Segundo Schwarzer, o governo estuda estabelecer regras de cálculo diferentes para cada caso. “O Brasil é o único país do mundo em que a pensão é integral e não tem limite de idade”, argumentou.
Uma das hipóteses, disse o secretário, é acabar com a pensão vitalícia para viúvas jovens. Schwarzer informou que dados apresentados pelo Ipea na última reunião do Fórum da Previdência mostram que 4 milhões de casamentos no País são entre homens com mais de 65 anos e mulheres jovens. Schwarzer explicou que, nesses casos, a pensão, em caso de morte do cônjuge mais idoso, poderia ser temporária e não vitalícia.
