O ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, responsável pela Controladoria-Geral da União (CGU), lembrou que o governo finaliza um decreto para melhorar o controle das transferências voluntárias de recurso da União. Entre as inovações, estão a prestação de contas eletrônica pelos municípios, a eliminação de convênios com valor menor que R$ 100 mil, a inclusão automática no Siafi das tranferências maiores que R$ 5 milhões e de qualquer repasse para municípios com mais de 500 mil habitantes, além da proibição de pagamento em dinheiro por meio de saque na boca do caixa.
O ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho, responsável pela Controladoria-Geral da União (CGU), lembrou que o governo finaliza um decreto para melhorar o controle das transferências voluntárias de recurso da União. Entre as inovações, estão a prestação de contas eletrônica pelos municípios, a eliminação de convênios com valor menor que R$ 100 mil, a inclusão automática no Siafi das tranferências maiores que R$ 5 milhões e de qualquer repasse para municípios com mais de 500 mil habitantes, além da proibição de pagamento em dinheiro por meio de saque na boca do caixa. “Este, para mim, é o melhor caminho, em vez de suspender as transferências voluntárias como recomendado pelo TCU”, disse o ministro.
Hage afirmou que nem todos os casos de uso indevido de recursos transferidos pela União se referem a corrupção. Segundo o ministro, que participou de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, existem irregularidades em diferentes graus, desde aquelas que indicam despreparo até corrupção propriamente. “O problema maior é o despreparo, embora algumas vezes este venha junto com a corrupção”, disse em resposta ao deputado Francisco Praciano (PT-AM), que sugeriu a reunião.
O parlamentar havia questionado o fato de 78% dos mais de mil municípios fiscalizados pela CGU desde 2003 apresentarem irregularidades.
Fiscalização
O deputado João Dado (PDT-SP), que também participou da reunião, sugeriu que a Comissão de Fiscalização Financeira acompanhe mais de perto os processos da CGU. Ele sugeriu ainda a realização de reuniões nos estados para divulgar o trabalho da controladoria e o preenchimento de todos os cargos existentes no órgão. Segundo Hage, há 2.609 cargos vagos, dos 5 mil cargos definidos em lei.
Aposentadorias
O presidente da comissão, deputado Celso Russomanno (PP-SP), enfatizou a importância de a CGU preocupar-se com a punição de servidores após a aposentadoria. A garantia do benefício é, em sua opinião, um fator importante para que o funcionário público queira ter um “prontuário limpo”. Na audiência, Jorge Hage havia informado que, desde 2003, foi aplicada a pena de cassação de aposentadoria a mais de 70 servidores.
Agência Câmara, 20 de junho de 2007.
