Alterações na gestão e ampliação dos investimentos nos portos brasileiros foram as reivindicações dos participantes da reunião promovida pelo Grupo de Trabalho Conjunto de Competitividade, na manhã de hoje.
Alterações na gestão e ampliação dos investimentos nos portos brasileiros foram as reivindicações dos participantes da reunião promovida pelo Grupo de Trabalho Conjunto de Competitividade, na manhã de hoje. O grupo também discutiu a redução de impostos sobre a navegação de cabotagem – de curta distância, entre portos no mesmo País e feita pela costa marítima.
O diretor do Departamento de Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, Paulo de Tarso Carneiro, defendeu que se altere a concepção da atividade portuária de “modalidade de transporte” para “atividade comercial”, a fim de reduzir os gargalos que os portos representam na infra-estrutura logística do País.
Para Carneiro, é preciso discutir o modelo de gestão dos portos e o papel de seus conselhos de administração. Ele afirmou ter sido contrário à criação da Secretaria Especial de Portos, mas mudou de idéia ao perceber que ela poderá dar mais atenção ao assunto e solucionar os problemas do setor.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Fernando Antônio Brito Fialho, concordou com a necessidade de discussão de novas formas de gestão e afirmou que a infra-estrutura precisa ser vista como investimento, não como gasto. Fialho também destacou sua expectativa com a nova secretaria. Na opinião dele, a criação do novo órgão representa a vontade política do presidente Lula em priorizar o assunto.
Impostos
Os dois palestrantes também concordaram sobre o principal motivo para o alto preço do transporte aquaviário: a incidência de impostos, especialmente o ICMS, sobre o combustível utilizado por navios. Segundo Carneiro, existe uma proposta de redução de impostos em análise no Ministério da Fazenda, mas é preciso que haja comprometimento também dos governos estaduais com a proposta, uma vez que o ICMS é o imposto que mais onera a atividade.
Os participantes da reunião concordaram com o diretor do Ministério dos Transportes e destacaram, sem informar valores, que pode ser mais caro transportar milho do Sul do Brasil para o Nordeste, por via aquática, do que importar o produto dos Estados Unidos. Fernando Fialho lembrou ainda que a racionalidade logística dos Estados Unidos pelo uso do transporte aquaviário faz com que o preço de vários produtos agrícolas de lá seja mais competitivo internacionalmente que os nossos. “Temos dez Mississípis neste País e mal utilizamos as hidrovias”, lamentou.
O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) destacou que existe uma cultura nos governos federal e estaduais que direciona o investimento em transportes para as rodovias, que têm manutenção muito mais cara do que as hidrovias. O deputado Wellington Fagundes (PR-MT), por sua vez, ressaltou que é preciso “haver preocupação com a inovação e com a competitividade” e, por isso, o investimento no transporte aquaviário é essencial.
Antaq: estaleiros não cumprem exigências
O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Fernando Antônio Brito Fialho, afirmou que os estaleiros brasileiros não cumprem as condições exigidas para conseguir financiamento do BNDES. Ele citou o caso da Petrobras Transporte (Transpetro), que conseguiu fechar contratos para construção de 26 navios por ter assumido as garantias exigidas pelo banco para o financiamento. Ele afirmou ainda que os estaleiros brasileiros estão com a capacidade de produção esgotada por vários anos.
Participantes da reunião e representantes das indústrias navais, contudo, discordaram da afirmação sobre o esgotamento da capacidade de produção. Para eles, há possibilidade de as indústrias nacionais absorverem a produção, desde que haja financiamento.
O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Navegação (Syndarma), Paulo Cotta, disse que o modelo de contrato que a Transpetro fechou com estaleiros não serve às empresas privadas, que não têm a mesma estrutura para fiscalizar obras e não têm como atender às condições exigidas pelo BNDES para conseguir o financiamento.
Fialho sugeriu que representantes do (BNDES) sejam convidados pelo grupo de trabalho para explicar a situação econômica da indústria naval do País.
Agência Câmara, 6 de junho de 2007.
