Um termo de compromisso entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná (Senac-PR), a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e outras entidades irá permitir o encaminhamento de menores trabalhadores para cursos de aprendizagem. Participaram da assinatura do tratado, no dia 28 de março, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Um termo de compromisso entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Paraná (Senac-PR), a Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e outras entidades irá permitir o encaminhamento de menores trabalhadores para cursos de aprendizagem. Participaram da assinatura do tratado, no dia 28 de março, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PR), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
O objetivo é estimular a capacitação profissional de menores de 18 anos que forem localizados em empregos de forma irregular, como explica a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mariane Josviak: “Quando os procuradores e fiscais do trabalho localizarem adolescentes empregados de forma irregular poderão encaminhá-los ao Sistema S, que reservará 10% das vagas em seus cursos de aprendizagem. Em contrapartida, o Ministério e a Superintendência, sabendo do início de algum curso, também farão o que estiver ao seu alcance para que esses jovens matriculados tenham acesso às empresas”.
Para o diretor de educação profissional e tecnologia do Senac-PR, Ito Vieira, a instituição está de portas abertas para essa iniciativa. “O Senac ultrapassou a marca de quatro mil aprendizes em 2010 e tenho certeza de que, com este trabalho, e outros como a aprendizagem a distância, devemos chegar a sete mil alunos no Programa de Aprendizagem neste ano”, afirma o diretor.
A Constituição no Brasil veta o trabalho noturno, insalubre e perigoso a menores de 18 anos, e qualquer tipo de atividade empregatícia a menores de 16, com exceções apenas os maiores de 14 anos que estão na condição de aprendiz. As fiscalizações da SRTE-PR comprovaram que muitos adolescentes trabalhavam por falta de alternativa nas famílias. “Os fiscais, ao tirarem o jovem do trabalho, enfrentavam a incompreensão das famílias, porque não havia alternativa. É grande a felicidade que sinto nesse momento por materializar essa intenção de atender às futuras demandas que teremos”, completa o superintendente regional da SRTE-PR, Elias Martins.
“Esses convênios são muito importantes porque uma das principais metas do Ministério Público do Trabalho é exatamente a erradicação do trabalho infantil e regularização do trabalho dos adolescentes. Para atingir esse objetivo, precisamos estimular o trabalho do adolescente e sua profissionalização, contando sempre com apoio tão presente das instituições de aprendizagem”, afirma a procuradora-chefe substituta da PRT 9ª, Viviane Dockhorn Weffort.
