A recente condenação pela Justiça italiana de envolvidos na Operação Condor – aliança entre regimes militares da América Latina, na década de 1970, para repressão a opositores das ditaduras então no poder em países da região – e as informações divulgadas pela imprensa sobre o suposto assassinato do ex-presidente João Goulart serão debatidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A recente condenação pela Justiça italiana de envolvidos na Operação Condor – aliança entre regimes militares da América Latina, na década de 1970, para repressão a opositores das ditaduras então no poder em países da região – e as informações divulgadas pela imprensa sobre o suposto assassinato do ex-presidente João Goulart serão debatidas em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento nesse sentido, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado nesta quinta-feira (7) pelo colegiado.
Conforme Cristovam, a proposta de realização dos debates foi motivada pela divulgação, no fim de dezembro, da condenação pela Justiça italiana de 140 militares e agentes de inteligência que estariam envolvidos na Operação Condor. Ao opinar que o Brasil não deve extraditar os acusados pelo seqüestro e morte dos cidadãos italianos detidos na operação, o senador enfatizou que a realização do debate na CDH tem o objetivo de resgatar fatos históricos.
– Não temos o direito de esconder fatos históricos, devemos ouvir tanto os militares como os grupos de esquerda que praticavam a luta armada. O requerimento tenta resgatar a história, pois não há pátria sem história – ressaltou Cristovam.
Para o parlamentar, as Forças Armadas de hoje são democráticas e heróicas ao enfrentar situações de baixos salários e de falta de condições de trabalho.
Entre os 13 brasileiros acusados pelo juiz italiano, apenas quatro ainda estão vivos e deverão ser convidados para a audiência pública: o ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul João Leivas Job; o ex-chefe do Departamento de Ordem e Política Social (Dops) Marco Aurélio da Silva Reis; o ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) no Rio Grande do Sul Carlos Alberto Ponzi; e o ex-diretor da Divisão Central de Informações (DCI) Átila Rohrsetzer. Também devem ser convidados Neusah Maria Romanzini Pires Cerveira, filha do ex-major do Exército Joaquim Cerveira e autora de tese sobre o episódio do seqüestro do pai; Jair Krischke, representante do Movimento da Justiça e Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, autor do livro “Brasil e a Operação Condor”; entre outros indicados por Cristovam.
Por solicitação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), também será convidado José Carlos Lago, o qual teve o irmão desaparecido – Luiz Renato Lago Faria – e reuniu diversas informações sobre a Operação Condor em busca feita na Argentina.
Jango
O requerimento aprovado pela CDH inclui ainda a realização de audiência onde serão discutidas revelações feitas por Mario Neira Barreiro, ex-agente do serviço de inteligência do governo uruguaio, o qual afirma que João Goulart teria sido morto por envenenamento, em 1976, a mando do regime militar. Barreiro está preso em penitenciária de Charqueadas (RS). O ex-agente deverá ser convidados para o debate, além de João Vicente Goulart, filho de Jango, e de integrantes de comissão da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, criada para investigar o caso. Ao apoiar o debate na CDH, o senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB) ressaltou a importância de se apurar a veracidade das revelações, para que o país seja esclarecido sobre a morte do ex-presidente, disse. Também o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) manifestou na reunião apoio à iniciativa.
Por solicitação do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), o colegiado enviará requerimento ao ministro da Justiça, Tarso Genro, sugerindo que a Polícia Federal reforce a segurança de Mario Barreiro. Mesquita Júnior teme que possa haver “interesses em calar o ex-agente”.
Agência Senado, 7 de fevereiro de 2008.
