Contribuição sempre defendida por quem está no poder, mas odiada por empresários
Criada durante o governo Itamar Franco (1993) com o nome de “Imposto Provisório”,a CPMF teve uma existência tumultuada nesses 14 anos.
Contribuição sempre defendida por quem está no poder, mas odiada por empresários
Criada durante o governo Itamar Franco (1993) com o nome de “Imposto Provisório”,a CPMF teve uma existência tumultuada nesses 14 anos. Sua cobrança chegou a ser suspensa em 1993 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por inconstitucionalidade, e já foi renovada por quatro vezes, quando também teve quatro alíquotas diferentes – de 0,2% a0,38%.Ela deixou de existir por um ano (1995) e renasceu no ano seguinte, patrocinada pelo então ministro Adib Jatene, da Saúde, que queria aumentar as verbas para o setor.
Nesse período, a CPMF levou para os cofres federais R$ 278 bilhões (corrigidos pelo IPCA), mas nem tudo foi aplicado em saúde, assistência social e combate à fome. Levantamento do site Contas Abertas, especializado em examinar os gastos do governo, informa que R$ 33,5 bilhões da arrecadação de 1997 a 2006 ficaram no caixa do Tesouro e ajudaram a formar o superávit primário, para pagamento de juros da dívida pública.
Esse dinheiro foi retido como manda a Desvinculação das Receitas da União (DRU), emenda constitucional da era Fernando Henrique Cardoso que autoriza o governo a usar livremente 20% das destinações obrigatórias previstas na Constituição. Aliás, a DRU também está sendo prorrogada na mesma emenda constitucional da CPMF.
A CPMF é um tributo defendido com unhas e dentes por aqueles que se encontram no governo, mesmo que pouco tempo antes tenham bradado contra sua criação. O PT, que hoje defende a CPMF, evitou dar votos no passado para sua prorrogação. O PSDB, que hoje se junta ao DEM contra o tributo, por três vezes enfrentou no passado parlamentares contrários à contribuição. Quem está no governo sempre alega que não pode ficar sem sua arrecadação – neste ano, serão aproximadamente R$ 35 bilhões, ou cerca de 8,5% de tudo que irá para o caixa federal.
É uma contribuição amada por quem está no governo federal, mas odiada por empresários e boa parte dos economistas. Eles alegam que se trata de um tributo que afeta a economia, pois é cobrado em cascata em todas as fases da produção, podendo somar, em alguns casos, até 3% do custo de um produto.
Quem defende a CPMF diz que ela é cobrada apenas de quem movimenta dinheiro nos bancos e, por isso, contém um viés de justiça social. Os economistas e empresários retrucam, ponderando que todo empresário é obrigado a repassar o tributo ao preço final de seus bens e serviços, que são comprados indistintamente por ricos ou pobres.
Ao lado da disputa entre o governo e o empresariado, há os que lutam para que os recursos da CPMF sejam divididos pela União com os estados. Alegam que ela foi criada pelo governocomo “contribuição”, e não como “imposto”, porque as contribuições ficam integralmente nos cofres federais. Desta vez, alguns governadores, liderados por Eduardo Campos, de Pernambuco, levantaram a bandeira da divisão da CPMF, mas o Palácio do Planalto rejeitou a pretensão. Caso ela seja compartilhada com os estados, reduzem-se as chances de que um dia a CPMF seja extinta.
Agência Senado, 18 de setembro de 2007.
