O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que pode instalar amanhã a Comissão Especial, onde os embates políticos sobre a proposta da prorrogação da vigência da CPMF por mais quatro anos, a partir de 2008 até dezembro de 2011, serão mais intensos. Chinaglia reiterou, no entanto, que o processo depende das indicações feitas pelos líderes. Ele lembrou que a própria oposição pode atrasar o início dos trabalhos se não entregar os cinco nomes no prazo de 48 horas, que já venceu. “Nem todas as bancadas conseguem indicar no prazo.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que pode instalar amanhã a Comissão Especial, onde os embates políticos sobre a proposta da prorrogação da vigência da CPMF por mais quatro anos, a partir de 2008 até dezembro de 2011, serão mais intensos. Chinaglia reiterou, no entanto, que o processo depende das indicações feitas pelos líderes. Ele lembrou que a própria oposição pode atrasar o início dos trabalhos se não entregar os cinco nomes no prazo de 48 horas, que já venceu. “Nem todas as bancadas conseguem indicar no prazo. Isso é tradicional, assim como é tradicional uma tolerância por parte do presidente nesses casos,” afirmou Chinaglia.
O PT ficará com o desgaste perante a opinião pública na defesa da prorrogação do imposto, já que o relator na Comissão Especial será um petista, pois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) coube a um peemedebista emitir o parecer pela legalidade da continuidade da cobrança. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) será o responsável por apresentar o parecer que apenas prorroga a vigência do chamado imposto do cheque sem acatar as demais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que foram incorporadas à principal.
Entre as sugestões estão a redução da alíquota da CPMF para 0,20% e a divisão do tributo com estados e municípios. Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda, tinha sido o escolhido para relatar a PEC da CPMF, mas recusou a missão, que também não foi aceita pelo deputado Carlito Mers (PT-SC). “O desgaste é muito grande,” resumiu Mers.
O presidente da Comissão será um deputado do PMDB. Dos 18 integrantes, a base aliada tem 13. O PT e o PMDB terão o direito de indicar três deputados cada um. O chamado bloquinho (PSB, PDT, PC do B e PMN) terá duas nomeações. O PP, o PR, o PTB, o PV e o PHS vão ter um representante cada. Já o PSDB e o DEM terão dois representantes cada um na Comissão Especial. E o PPS também terá o direito de indicar um representante.
Ainda durante a discussão da PEC da CPMF na CCJ da Câmara, os líderes partidários fecharam um acordo para que a discussão na Comissão Especial dure o mínimo necessário, no caso, 10 sessões plenárias e não 40, como prevê o regimento interno. A oposição aceitou essa tramitação porque temia que o governo manobrasse e levasse a PEC direto para o plenário, o que impossibilitaria um desgaste político contra o governo.
O líder do governo na Câmara, deputado José Múcio (PTB-PE), convocou uma reunião com os colegas para amanhã, quando espera já ter todos os nomes dos 13 representantes aliados na Comissão Especial. “O relator será alguém do PT, essa já é uma definição. A outra é que levaremos 10 sessões para aprovarmos o parecer na Comissão Especial,” comentou Múcio.
Diante da questão matemática de ser a minoria (possui cinco dos 13 integrantes da Comissão), a oposição promete mobilizar a sociedade contra a prorrogação a CPMF por mais quatro anos. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) criou um site (www.xocpmf.com.br) para que a população pressione seus representantes. “Vamos fazer essa luta chegar à população brasileira, porque os eleitores vão cobrar de seus deputados a defesa da diminuição da carga tributária e não a manutenção da CPMF,” afirmou.
Admitindo que a oposição não tem votos na Comissão Especial e nem no plenário, Paulo Bornhausen não acredita que DEM, PSDB e PPS conseguirão derrubar a PEC na Câmara. Mas destacou que no Senado o governo não tem uma maioria confortável. “No Senado, teremos condições de montar uma maioria que permita que esse imposto seja extinto,” disse.
Caso os governistas dêem quorum (no mínimo 51) de segunda a sexta-feira no plenário, a base aliada deverá aprovar o mérito da prorrogação da CPMF até o fim de agosto. Em seguida, a PEC deverá ser submetida a duas votações no plenário, onde, para ser aprovada, precisa de 309 votos.
