A Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros (CBCS), criada no âmbito da Confederação Nacional do Comércio (CNC), elegeu como prioritária a luta pela redução da carga tributária que recai sobre as corretoras de seguros.
A Câmara Brasileira dos Corretores de Seguros (CBCS), criada no âmbito da Confederação Nacional do Comércio (CNC), elegeu como prioritária a luta pela redução da carga tributária que recai sobre as corretoras de seguros. “Confederação pode disponibilizar o seu aparato político para ajudar-nos a atingir as metas estabelecidas”, explica o coordenador da CBCS, Amílcar Vianna.
Segundo ele, já foi definido o planejamento estratégico da câmara, que estabelece quatro prioridades: a adequação da carga tributária incidente sobre o faturamento dos corretores de seguros; a auto-regulação e a criação dos conselhos federal e regionais da categoria; a relação entre bancos e corretores; e a abertura do resseguro.
Amílcar Vianna adianta que o próximo passo, agora, será apresentar esse planejamento para a diretoria da CNC. Ele acrescenta que serão definidas em breve as áreas em que vão atuar os profissionais que integram a câmara, sejam como membros efetivos ou colaboradores.
Ainda com relação à carga tributária, Amílcar Viana diz que essa conquista “passa pela regulamentação do Artigo 192 da Constituição, que nos equiparou às instituições financeiras; e pela inclusão da categoria no Supersimples”.
COFINS. Há ainda a possibilidade de se questionar judicialmente a cobrança da Cofins, que caracterizaria uma bitributação, na avaliação de especialistas. O coordenador da CBCS explica que a Cofins já incide sobre o prêmio do seguro e não deveria incidir também sobre a comissão de corretagem. Ele adianta que será formado um grupo especial para cuidar dessa matéria.
Ele lembra também que a CNC tem entre seus conselheiros vários tributaristas que poderão contribuir para as ações empreendidas pela câmara em defesa dos interesses dos corretores de seguros.
A CBCS é a oitava câmara setorial criada pela CNC e reúne vários representantes da categoria, de diversas regiões do País. Conta ainda com corretores de resseguros (brokers) e donos de assessorias de seguros. Segundo o coordenador da CBCS, com essa ferramenta, os corretores terão muito mais força política para alcançar seus objetivos. “A câmara é de todos os corretores. Mais que um fórum de debates, é um fórum de ações efetivas”, conclui Amílcar Vianna.
