Senadores e membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reuniram-se ontem (18/11)para acertar a votação do projeto que convalida incentivos fiscais concedidos pelos estados. A proposta (PLS 130/2014), já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu 14 emendas, que deverão ser examinadas pelo colegiado na próxima semana, antes da votação final em Plenário.
Senadores e membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) reuniram-se ontem (18/11)para acertar a votação do projeto que convalida incentivos fiscais concedidos pelos estados. A proposta (PLS 130/2014), já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), recebeu 14 emendas, que deverão ser examinadas pelo colegiado na próxima semana, antes da votação final em Plenário.
“Creio que as emendas terão um desfecho consensual de acordo com a posição que o Confaz pretende adotar”, disse o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), para quem o projeto poderá ser votado na CAE e no Plenário na próxima semana.
O Confaz pediu que os senadores intercedam junto aos deputados por uma aprovação rápida da PEC 103/2011, que regulamenta a divisão, entre os estados, do ICMS no comércio eletrônico.
A PEC está na Câmara desde 2012, onde foi aprovada por comissão especial e aguarda votação final em Plenário. No dia 11, foi aprovado, em primeiro turno, um substitutivo ao texto que passou no Senado. Luiz Henrique disse ter obtido do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantia de votação na próxima semana.
Além de Luiz Henrique, participaram da reunião os senadores Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) — autora do projeto original —, o coordenador do Confaz, José Barroso Tostes Neto, e outros integrantes do conselho.
Fonte Jornal do Senado
