Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-3
O governo poderá reduzir ou mesmo suprimir a cobrança de contribuição previdenciária proposta para os profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoa jurídica (PJ), afirmou ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em abril, o governo propôs a criação de um regime tributário especial, com uma contribuição de 10% do faturamento ao INSS para os prestadores de serviço em caráter personalíssimo – ou seja, em que o contrato prevê o trabalho de apenas uma pessoa.”Essa alíquot
Jornal do Commercio Editoria: Economia Página: A-3
O governo poderá reduzir ou mesmo suprimir a cobrança de contribuição previdenciária proposta para os profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoa jurídica (PJ), afirmou ontem, em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Em abril, o governo propôs a criação de um regime tributário especial, com uma contribuição de 10% do faturamento ao INSS para os prestadores de serviço em caráter personalíssimo – ou seja, em que o contrato prevê o trabalho de apenas uma pessoa.”Essa alíquota fazia parte do rascunho de uma proposta. Ela pode ser suprimida, modificada, reduzida”, afirmou Mantega, após reunião com líderes partidários no Senado. Mesmo parlamentares governistas já vinham falando de uma alíquota de 5%.
Auditores
Governo e Congresso vivem um impasse em torno dos contratos de prestação de serviço desde que, por larga maioria, deputados e senadores aprovaram um texto, conhecido como Emenda 3, proibindo auditores da Receita Federal de autuarem pessoas jurídicas que, no seu entender, desempenham funções típicas de trabalhadores assalariados.
Atendendo às pressões da Receita e de sindicalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda em março, mas, diante do apoio político e empresarial ao texto, vem negociando um novo projeto com o Congresso – e, enquanto isso, a Receita mantém suspensas as autuações.
Mantega disse ontem à tarde que em 48 horas seria concluído um projeto para votação no Congresso. Horas depois, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o prazo era inviável. “Os setores envolvidos querem negociar mais.” Jucá participou de uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, mas afirmou que ainda não há consenso em torno do regime especial para os profissionais liberais.
Jucá defende um regime opcional. Pessoas jurídicas que prestam serviços em caráter personalíssimo poderiam continuar na tributação atual, mas sujeitas à eventual ação da Receita, ou migrar para o regime especial, com carga tributária maior. Por esse raciocínio, os contratos de prestação de serviço em que não há habitualidade (presença constante no local de trabalho) e subordinação poderiam se manter na tributação atual sem risco de serem questionados pelo Fisco.
