Aguarda apreciação no Senado federal um substitutivo aos projetos de Lei 115/07 e 152/07, que tratam da regulamentação da profissão do comerciário.
O documento é resultado de acordo entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) que, em outubro, levaram aos senadores minuta com propostas sobre assuntos como legislação, piso salarial e jornada de trabalho.
Aguarda apreciação no Senado federal um substitutivo aos projetos de Lei 115/07 e 152/07, que tratam da regulamentação da profissão do comerciário.
O documento é resultado de acordo entre a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) que, em outubro, levaram aos senadores minuta com propostas sobre assuntos como legislação, piso salarial e jornada de trabalho.
Em 5 de outubro, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o vice-presidente Administrativo da CNC, Josias Silva de Albuquerque, e o vice-presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, que pediram agilidade na avaliação do substitutivo. “Este projeto que está tramitando foi alvo de diversas reuniões e audiências públicas para encontrar um consenso entre a categoria”, disse Josias na ocasião.
Os projetos de Lei de no 115/2007 e 152/2007 são de autoria dos senadores Paulo Paim e Pedro Simon, respectivamente. O também vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, entregou ao senador Paim a sugestão de substitutivo aos projetos. Na avaliação de Laércio, os comerciários, com profissão regulamentada, terão maior garantia de direitos. “Tenho o privilégio de participar de um momento histórico do comércio brasileiro. Para consolidar este acordo, foram necessários mais de 40 anos de disputas”, disse.
