A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (29/11) audiência pública para discutir com centrais sindicais e confederações de empregadores a viabilidade da criação de uma contribuição negocial e a extinção do imposto sindical. A iniciativa do debate foi do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). CNC, CNI e CNA criticaram a proposta de criação de uma contribuição negocial.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (29/11) audiência pública para discutir com centrais sindicais e confederações de empregadores a viabilidade da criação de uma contribuição negocial e a extinção do imposto sindical. A iniciativa do debate foi do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). CNC, CNI e CNA criticaram a proposta de criação de uma contribuição negocial.
Representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da entidade, declarou a posição contrária à extinção da contribuição. Segundo ele, o País precisa redesenhar o financiamento sindical, mas esse redesenho deverá ser melhor discutido e construído conjuntamente para que se tenha sindicatos patronais e de trabalhadores cada vez mais fortes.
Junto com Laércio, o representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Cristiano Barreto, defendeu a manutenção da unicidade e da contribuição sindical. Segundo Barreto, o projeto da contribuição negocial não tem segurança jurídica, podendo ser derrubado no Judiciário. Entre os pontos polêmicos, ela destaca a determinação de que a contribuição negocial seja cobrada também dos trabalhadores não filiados a sindicato, como retribuição por terem sido representados por esses órgãos em negociações coletivas.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a única central a defender substituição do imposto sindical. O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, foi o único representante de central sindical a defender a viabilidade da criação de uma contribuição negocial para substituir o chamado imposto sindical.
Entre os demais participantes, estavam representantes do Ministério Público; da União Geral dos Trabalhadores (UGT); da Força Sindical; e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.
