A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Sistema Financeiro (Consif) e da Agricultura (CNA) anunciaram em 28 de julho a decisão conjunta de deixar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), do qual eram integrantes desde 1990.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e as Confederações Nacionais da Indústria (CNI), do Sistema Financeiro (Consif) e da Agricultura (CNA) anunciaram em 28 de julho a decisão conjunta de deixar o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), do qual eram integrantes desde 1990. As entidades não concordaram com a interferência do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na escolha do próximo presidente do Conselho, composto por representantes dos empregadores, trabalhadores e governo.
Pelo acordo feito entre as três bancadas, a presidência do Codefat é escolhida com base em consenso e rodízio entre os membros, e, para o período dos próximos dois anos, ficaria com o segmento patronal, que decidiu pela escolha do representante da CNA Fernando Antônio Rodrigues. No entanto, Lupi queria que a presidência do órgão ficasse com Luigi Nese, da Confederação Nacional de Serviços, uma entidade que atualmente tem a sua legitimidade contestada na Justiça.
“Desrespeitou-se o princípio ético da imparcialidade e da não interferência no rodízio entre as bancadas, que orientaram o acordo existente entre os integrantes do Conselho, desde a sua criação, em 1990”, dizem as entidades em nota divulgada ontem. Em relação à Confederação Nacional de Serviços, as quatro entidades afirmam que é “inaceitável o Conselho ser dirigido por uma Confederação criada este ano e cuja legitimidade está sendo questionada na justiça”.
Membro do Codefat desde 2001, o representante da CNC Roberto Nogueira Ferreira divulgou nota sobre a reunião para a escolha do novo presidente do Conselho. “A pergunta que se impõe nesse momento em que a regra não escrita (que tem na palavra honrada um dos pilares) é atropelada pela ação do governo é: por que a decisão da bancada patronal, a quem cabe indicar o novo presidente do Codefat, de escolher o representante dos ruralistas foi desrespeitada, em ação nunca antes vista no Conselho?”, questiona Nogueira Ferreira. Para ele, o governo deveria respeitar a maioria absoluta (4 indicações) da bancada patronal, que escolheu e indicou o representante da CNA, “simplesmente porque internamente a vez é da CNA”.
No posicionamento da CNA, publicado no site da entidade, a sua presidente, senadora Kátia Abreu, classifica a ação do ministro Carlos Lupi como “desrespeitosa e desleal”. “Foi um insulto ao sindicalismo brasileiro”, afirmou.
As quatro entidades mostraram, ainda, preocupação com a situação financeira do Codefat. Apesar do patrimônio de R$ 158 bilhões, está previsto um déficit de R$ 8 bilhões no orçamento para 2010. Para este ano, o saldo negativo é de R$ 3,5 bilhões. “Sabemos que os reflexos da crise financeira mundial no País são responsáveis pelo aumento nos gastos com seguro desemprego e abono salarial. Mas o risco existe e precisamos de governança para enfrentá-lo com eficiência e profissionalismo”, diz a nota das entidades.
A questão financeira também foi abordada por Roberto Nogueira: “no momento em que o FAT entra, pela primeira vez na história, em déficit operacional, coincidindo com o ano eleitoral que se avizinha, é preocupante o governo ter atropelado a regra não escrita e trocado o acordo tradicional e benfazejo pela indicação condicionada a votos obrigatórios dos membros das bancadas do governo e dos trabalhadores – leia-se Centrais Sindicais”, afirmou. “Lamentável, mas não compreensível, é o comportamento do presidente da “entidade patronal” que se lançou candidato a pedido do governo. Ele adotou o mesmo procedimento físico das Centrais, fazendo ainda renascer do limbo em que se encontrava uma figura que me parecia morta, a do pelego patronal”, concluiu.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelas Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Indústria (CNI), Agricultura (CNA) e Instituições Financeiras (Consif):
CONFEDERAÇÕES PATRONAIS DEIXAM O CODEFAT
A bancada dos empregadores representada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) manifesta total discordância em relação ao encaminhamento dado pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, ao processo eletivo para a sucessão na presidência do órgão. Desrespeitou-se o princípio ético da imparcialidade e da não interferência no rodízio entre as bancadas, que orientaram o acordo existente entre os integrantes do Conselho desde a sua criação, em 1990.
Não reconhecemos legitimidade na escolha da Confederação Nacional de Serviços (CNS) por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta escolha cabe apenas aos integrantes da bancada dos empregadores, que indicou, por maioria absoluta, o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senhor Fernando Antônio Rodrigues, para presidir o CODEFAT na próxima gestão. A decisão respeitou o acordo de alternância entre as Confederações, que sempre orientou a sucessão no comando do órgão.
A interferência nesse processo agride o princípio democrático que garantiu o equilíbrio e a harmonia na convivência entre as bancadas representadas no Conselho. A bancada dos empregadores está coesa na defesa de sua autonomia na escolha de quem vai representá-la. Considera inaceitável ser dirigida por uma Confederação criada este ano e cuja legitimidade está sendo questionada na justiça.
A situação financeira do CODEFAT é temerosa. Apesar de ter um patrimônio de R$ 158 bilhões, está previsto um déficit de R$ 8 bilhões no orçamento estimado para 2010. Para 2009, projeta-se um déficit de R$ 3,5 bilhões. Sabemos que os reflexos da crise financeira mundial no País são responsáveis pelo aumento nos gastos com seguro desemprego e abono salarial. Mas o risco existe e precisamos de governança para enfrentá-lo com eficiência e profissionalismo.
Por todos esses motivos, as Confederações patronais abaixo assinadas decidiram se retirar do Conselho, deixando a condição de membros do referido órgão.
Brasília, 28 de julho de 2009
Confederação Nacional da Indústria – CNI
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
O Codefat na mídia
A renúncia das principais confederações patronais (CNC, CNI, CNA e Consif) à condição de membros do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ganhou espaço nos principais jornais do País. O Jornal das Dez, da GloboNews, veiculou reportagem, no dia 29, destacando que a eleição no Codefat colocou o ministro e as entidades patronais em lados opostos, abrindo um importante espaço para o empresariado ao ecplicar por que as quatro maiores confederações de empregadores do País resolveram sair do Conselho. No dia 30, a Folha de S.Paulo publicou um editorial em que acusa o ministro Lupi de “atropelar 19 anos de gestão equilibrada do FAT”. Na sexta-feira, 31, o jornalista Merval Pereira também comentou a sucessão da presidência do Codefat, em sua coluna no Globo. Para ele, a tomada de poder no Conselho Deliberativo do Codefat “é apenas mais um dos muitos movimentos que vêm sendo feitos para ampliar o poder dos sindicalistas no governo”.
