A Câmara elegeu, nesta quarta-feira (3/3), os novos presidentes das 20 comissões permanentes da Casa. Nas comissões, é analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
A Câmara elegeu, nesta quarta-feira (3/3), os novos presidentes das 20 comissões permanentes da Casa. Nas comissões, é analisada em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. grande parte dos projetos em tramitação na Câmara, daí a sua importância. Além disso, as votações de matérias no Plenário da Casa também são influenciadas pelos pareceres desses colegiados.
A definição das vagas segue o critério da proporcionalidade partidária — ou seja, quanto maior a bancada, maior o número de comissões que o partido tem direito a comandar. As negociações porém, são livres e os partidos costumam trocar postos.
O PT ficou com o maior número de presidências: quatro. O DEM e o PMDB ficaram com três. Uma das principais comissões é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pela qual passam todos os projetos em análise na Câmara. Ela será presidida pelo deputado Eliseu Padilha (RS), do PMDB.
Veja, abaixo, a lista dos 20 novos presidentes:
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural:
Abelardo Lupion (DEM-PR)
– Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional:
Marcelo Serafim (PSB-AM)
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática:
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
– Constituição e Justiça e de Cidadania:
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
– Defesa do Consumidor:
Claudio Cajado (DEM-BA)
– Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio:
Dr. Ubiali (PSB-SP)
– Desenvolvimento Urbano:
Humberto Souto (PPS-MG)
– Direitos Humanos e Minorias:
Iriny Lopes (PT-ES)
– Educação e Cultura:
Angelo Vanhoni (PT-PR)
– Fiscalização Financeira e Controle:
Nelson Bornier (PMDB-RJ)
– Finanças e Tributação:
Pepe Vargas (PT-RS)
– Legislação Participativa:
Paulo Pimenta (PT-RS)
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
Jorge Khoury (DEM-BA)
– Minas e Energia:
Mário Negromonte (PP-BA)
– Relações Exteriores e de Defesa Nacional:
Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado:
Laerte Bessa (PSC-DF)
– Seguridade Social e Família:
Vieira da Cunha (PDT-RS)
– Trabalho, de Administração e Serviço Público:
Alex Canziani (PTB-PR)
– Turismo e Desporto:
Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
– Viação e Transportes:
Milton Monti (PR-SP)
SAIBA MAIS:
Comissão temática – Órgão integrado por parlamentares, tendo composição partidária proporcional à da Casa Legislativa, tanto quanto possível, e pode ter caráter permanente ou temporário. É comissão permanente quando integra a estrutura institucional e comissão temporária quando criada para apreciar determinado assunto, especial e de inquérito, ou para o cumprimento de missão temporária autorizada. A comissão temporária extingue-se ao término da legislatura, quando alcançado o fim a que se destina ou, ainda, quando expirado o seu prazo de duração.
