Duas comissões permanentes que analisam o mérito do Projeto de Lei 4385/94, do Senado, rejeitaram as duas emendas de Plenário à proposta.
Duas comissões permanentes que analisam o mérito do Projeto de Lei 4385/94, do Senado, rejeitaram as duas emendas de Plenário à proposta. O texto original obriga a farmácia, drogaria e ervanário a contarem com assistência de técnico responsável.
Uma das emendas permitia que armazéns, depósitos e mercearias comercializassem produtos farmacêuticos de venda livre ou sem exigência de prescrição médica em regiões ribeirinhas e de baixa densidade populacional.
A outra dispensava os fabricantes de remédio de incluir mensagens esclarecedoras sobre os produtos em suas propagandas, responsabilidade que passava para Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público acolheu o parecer do relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) em reunião na manhã desta quarta-feira. Já a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou as emendas em reunião na terça-feira (9), conforme parecer do relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Assistência integral
Para os dois relatores, as emendas contrariam o propósito do projeto, de conferir assistência farmacêutica integral aos consumidores de medicamentos. Simão Sessim argumenta que “as duas emendas vêm na contramão do compromisso com a saúde pública, com o uso racional de medicamentos e com o bem-estar da população”.
O parlamentar lembra que, embora os remédios a que se referem as emendas sejam de venda livre, “não são isentos de dispensação por profissional habilitado”, uma vez que têm consequências sobre o organismo.
Sérgio Moraes destaca que “a saúde da população é primordial e o projeto trata o assunto dessa maneira”. Para ele, as emendas ainda representariam incentivo à automedicação e ao comércio indiscriminado de remédios.
Farmacêutico
O projeto principal, já aprovado pelo Plenário da Câmara, cria regras para a assistência profissional nos estabelecimentos farmacêuticos. Dentre outros pontos, a proposta determina que toda farmácia conte com pelo menos um farmacêutico e estabelece que remédios só podem ser comercializados nesses estabelecimentos. O projeto também especifica as atividades dos farmacêuticos e as exigências para abertura e funcionamento de farmácias.
Tramitação
As emendas ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e terão de ser votadas pelo Plenário.
