Valor Econômico Editoria: Política Página: A-10
As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram ontem projeto de lei que reconhece as centrais sindicais.
O projeto prevê que as centrais sindicais terão a prerrogativa de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Os deputados optaram por substitutivo a 16 projetos que t
Valor Econômico Editoria: Política Página: A-10
As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram ontem projeto de lei que reconhece as centrais sindicais.
O projeto prevê que as centrais sindicais terão a prerrogativa de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Os deputados optaram por substitutivo a 16 projetos que tramitavam. O projeto tramita em regime de urgência, como já havia sido analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça, será votada pelo plenário. A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada pelo Congresso ainda neste ano, para que passe a vigorar em 2008.
A Comissão de Finanças fez uma estimativa de redução de receita do governo federal, que deixará de receber uma parcela de imposto sindical. Atualmente, 20% do valor arrecadado com o imposto sindical vai para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho. O projeto reduz esse percentual para 10% e repassa outros 10% para as centrais sindicais. Já a distribuição do restante da contribuição permanece com os índices atuais: 80% para os sindicatos, 15% para a federação e 5% para a confederação.
Na Comissão de Trabalho, o projeto foi aprovado com uma emenda que modifica os índices de sindicalização necessários à criação de central sindical.
Em setembro do ano passado, a Câmara havia rejeitado a medida provisória que legalizava as centrais sindicais.
