A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 após a audiência com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, marcada para hoje (18/9), às 14h30.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014 após a audiência com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, marcada para hoje (18/9), às 14h30.
O presidente do colegiado, senador Lobão Filho (PMDB-MA), suspendeu a sessão desta terça-feira (17/9) para aguardar a votação da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 565/06, PEC 22/00 no Senado) pelo Senado, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento até o total de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Política monetária
A audiência pública com o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, é obrigação prevista no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00), e tratará das diretrizes e perspectivas da política monetária nacional.
A audiência pública será promovida em conjunto pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara; e pelas comissões Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
