A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1390/07, que torna obrigatória a impressão, em sacolas utilizadas por supermercados e outros estabelecimentos comerciais, de informações sobre volume, peso máximo suportável, composição, riscos à saúde, segurança do consumidor e restrições de uso. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), proíbe ainda o uso de sacolas sem alças para o acondicionamento de compras.
O relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), recomenda a aprovação do projeto.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 1390/07, que torna obrigatória a impressão, em sacolas utilizadas por supermercados e outros estabelecimentos comerciais, de informações sobre volume, peso máximo suportável, composição, riscos à saúde, segurança do consumidor e restrições de uso. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), proíbe ainda o uso de sacolas sem alças para o acondicionamento de compras.
O relator, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), recomenda a aprovação do projeto. “São muitos os relatos de acidentes causados pela ruptura de sacolas plásticas em que o consumidor carrega suas compras, principalmente de supermercados”, afirma. Ele argumenta que o impacto financeiro para os supermercados será muito pequeno.
Controle de preços
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 5194/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a fornecer informações diárias ao Ministério da Agricultura sobre bovinos adquiridos para abate. Entre as informações exigidas estão as condições de pagamento e o preço da arroba ou do quilo do animal vivo de cada lote de bovinos adquirido, o peso médio dos animais do lote, e o nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor. O relator, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG).
