A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, promoveu hoje (18/03), em sua primeira sessão ordinária do ano, a Mesa Redonda “Demandas da Sociedade Civil Organizada para 2015”. O objetivo foi construir uma agenda positiva, segundo o presidente, deputado Fábio Ramalho, a partir de sugestões de associações setoriais, órgãos de classe e outras entidades.
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, promoveu hoje (18/03), em sua primeira sessão ordinária do ano, a Mesa Redonda “Demandas da Sociedade Civil Organizada para 2015”. O objetivo foi construir uma agenda positiva, segundo o presidente, deputado Fábio Ramalho, a partir de sugestões de associações setoriais, órgãos de classe e outras entidades.
O chefe da Assessoria Legislativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Velloso, representou o presidente da instituição, Antonio Oliveira Santos. Ele fez breve histórico de ações da CNC, citando principalmente a iniciativa de colher cerca de dois milhões de assinaturas que permitiram a inclusão do artigo 240 da Constituição, que regula a contribuição compulsória destinada a entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
Velloso entregou ainda duas outras sugestões à Comissão. A primeira delas propõe a criação de uma lei que proíba a contratação de serviços por meio de pregão eletrônico. Na visão da CNC, contratar pessoas é diferente de contratar a compra de um determinado produto, que é feito pelo menor preço. Já serviços envolvem conhecimento, qualificação e cumprimento das obrigações, principalmente as trabalhistas.
A outra proposta refere-se às cotas para deficientes. Segundo a entidade, o empresário não é contra o cumprimento das cotas, mas é necessário que o governo, por meio de seu Ministério competente, disponibilize uma relação de pessoas com deficiência para facilitar a contratação.
Dezenas de entidades se manifestaram na reunião. Entre elas, Associação dos Magistrados do Brasil, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos, Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Guarda Municipal de São Paulo e Associação dos Juízes Federais do Brasil.
