A Câmara adiou para o próximo dia 25 de agosto a comissão geral que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana.
A Câmara adiou para o próximo dia 25 de agosto a comissão geral que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana. Empresários de vários setores pediram o adiamento do debate, que estava inicialmente previsto para esta terça-feira (18).
A comissão geral foi anunciada pelo presidente da Câmara, Michel Temer, após reunião com representantes das centrais Força Sindical, CUT, NCST, CTB, CGTB e UGT.
A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.
A PEC 231/95 reduz a jornada sem o correspondente ajuste nos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. A PEC 231/95 já foi aprovada pela Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara, com 2/3 dos votos para ser aprovada. O mesmo procedimento será exigido no Senado.
CNC, 17 de agosto de 2009.
