A Comissão Especial sobre a Reforma Política realiza reuniões internas hoje, para discutir temas como reeleição, duração de mandatos, coincidência das eleições, coligações proporcionais e cláusula de desempenho. O colegiado recebeu 43 emendas, que modificam aspectos da PEC 352/2013, cujo texto é a base para a proposta. Elas serão analisadas pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
A Comissão Especial sobre a Reforma Política realiza reuniões internas hoje, para discutir temas como reeleição, duração de mandatos, coincidência das eleições, coligações proporcionais e cláusula de desempenho. O colegiado recebeu 43 emendas, que modificam aspectos da PEC 352/2013, cujo texto é a base para a proposta. Elas serão analisadas pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
A ideia é agilizar a tramitação de propostas que não dependem de quórum diferenciado. Isso porque, para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação, com pelo menos 308 votos favoráveis, enquanto um projeto de lei só precisa de maioria simples, em turno único.
O deputado Marcelo Castro afirmou que tem buscado entendimento com os líderes partidários para que indiquem os mesmos membros da comissão da PEC para compor o novo colegiado que discutirá os projetos de lei. Ele também defendeu que o presidente e o relator sejam os mesmos. “Ela foi constituída para elaborar um projeto de lei atendendo a todos os projetos que estão tramitando na Casa. Nossa função agora não é mais só o de dar um parecer sobre as PECS, mas também fazer um projeto de lei infraconstitucional que possa atender a todos os projetos em tramitação.”
OAB e deputado querem diálogo entre comissões
Para o presidente da Comissão de Reforma Política da OAB, Cézar Brito, a reforma não pode servir para legitimar a doação de empresas para campanhas eleitorais. “Esse é um tema muito preocupante, até porque o Supremo já acena pela inconstitucionalidade das empresas financiarem campanhas eleitorais. As empresas visam lucros e não podemos transformar eleição em investimento econômico”.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a criação da nova comissão de reforma política é positiva, e que as duas comissões vão dialogar, mas é preciso que todos os segmentos sociais sejam ouvidos. “Não podemos, no momento de profunda crise do sistema político que afeta inclusive a Câmara dos Deputados, ser açodados e não discutirmos adequadamente as matérias; porque a democracia brasileira revela-se viciada e apodrecida. A corrupção é sistêmica, inerente ao mundo partidário e às campanhas eleitorais.”
O presidente Eduardo Cunha ainda não estabeleceu um prazo para a instalação da nova comissão de reforma política.
Fonte Jornal da Câmara
