A Comissão Especial que discute a Reforma Tributária (PECs 233/08 e 31/07), juntamente com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), realizam hoje (28) Audiência Pública, no plenário 4.
Participam da audiência:
– o empresário Jorge Gerdau, coordenador do movimento Ação Empresarial;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE);
– o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior;
– o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial/Brasil), José Alves F
A Comissão Especial que discute a Reforma Tributária (PECs 233/08 e 31/07), juntamente com a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), realizam hoje (28) Audiência Pública, no plenário 4.
Participam da audiência:
– o empresário Jorge Gerdau, coordenador do movimento Ação Empresarial;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE);
– o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior;
– o presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial/Brasil), José Alves Filho;
– o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Setor lojista
O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, criticou a proposta da base governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que poderá incidir sobre a movimentação financeira, assim como a extinta CPMF. Pellizzaro disse que, se a CSS for aprovada, as confederações empresariais vão questionar a constitucionalidade do tributo.
Pellizzaro disse que é contra a CSS porque ela retém no Estado um dinheiro que deveria estar em circulação na sociedade. Segundo ele, o maior prejudicado com a nova contribuição será o consumidor. “O consumidor na ponta é o grande pagador, e não o empresário. Qualquer mudança na carga tributária altera o dia-a-dia do cidadão, porque esses aumentos são repassados para ele.”
Para o presidente da confederação, uma carga tributária tolerável deve levar em conta a capacidade de pagamento do contribuinte.
Equilíbrio tributário
Durante o evento, Pellizzaro disse que o equilíbrio tributário deve levar em conta o tamanho do Estado e os encargos que são próprios da União, dos estados e dos municípios para que a partilha seja na mesma proporção. Para ele, a matriz tributária ideal é aquela que tem a renda como pilar mais forte. Esse sistema, segundo Pellizzaro, é mais justo economica e socialmente.
Para o presidente da confederação, a reforma tributária em análise na Câmara (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) apresenta risco de centralização e de aumento da dependência financeira de estados e municípios em relação à União. Ele também criticou a proposta por apresentar fortes indícios de aumento da carga tributária e pouca simplificação.
Estímulo à corrupção
O empresário Jorge Gerdau, coordenador do movimento Ação Empresarial, disse que, se comparada a outros países, a estrutura tributária brasileira é burocrática, complexa, onerosa e estimula a corrupção. “Nosso sistema tributário trabalha na contramão do mundo”, disse Gerdau, lembrando que atua como empresário em 14 países.
O empresário afirmou que 150 países já adotam um tributo como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que está previsto na reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), e que o imposto único com o mesmo fato gerador é um sistema consolidado.
Para Gerdau, a proposta de reforma tributária em discussão na Câmara é um avanço, mas ainda é insuficiente. Ele disse que a reforma precisa ter como premissa a busca de um sistema simples, racional e transparente, com mais contribuintes pagando menos e com o fim da cumulatividade.
CSS atropela a reforma tributária
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que não há razões para a criação de um tributo nos moldes da CPMF, já que o governo federal teve recorde de arrecadação no primeiro quadrimestre deste ano. “Essa iniciativa [de criar a Contribuição Social da Saúde] atropela a reforma tributária”, disse.
Skaf lembrou que, em janeiro deste ano, uma pesquisa encomendada pela Fiesp ao Datafolha constatou que 97% dos entrevistados são contra a criação de um novo tributo para compensar as perdas com a CPMF. “Não podemos permitir que se crie essa CSS.”
O presidente da Fiesp defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/07, do Executivo, que limita os gastos de pessoal do governo federal ao valor do ano anterior, acrescido da inflação mais 1,5%. Segundo ele, isso reduziria os gastos para R$ 123 milhões em 2008, sendo que a expectativa do governo para o período é de R$ 134 milhões.
Reforma prejudica estados
O presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Industrial (Adial/Brasil), José Alves Filho, criticou a proposta de reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) por retirar a autonomia dos estados. Ele lembrou que, se aprovada a reforma, os estados não poderão definir as alíquotas de ICMS, o que considera um erro.
Para Alves Filho, o fundo de compensação de perdas do ICMS, previsto na reforma, não vai funcionar, assim como não funcionam as compensações da Lei Kandir.
Incentivos fiscais
O presidente da Adial também declarou ser contra o fim da possibilidade de os estados concederem subsídios. Ele lembrou que esse direito já é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e pelo Mercosul. “Nos Estados Unidos, 40% das unidades federativas praticam incentivos fiscais. A maior economia do mundo está errada?” questionou.
Alves Filho afirmou que, no Brasil, os estados que concedem incentivos fiscais apresentam crescimento do PIB e arrecadam mais impostos. Ele disse que a guerra fiscal existe porque não há limite para os incentivos e que a solução seria regulamentar esses incentivos, e não extingui-los.
Agência Câmara, 28 de maio de 2008.
