A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou hoje (16/6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2011 (PL 5.077/2009, na Câmara), de autoria do então deputado Silvio Torres. A proposição estabelece que as atividades turísticas desenvolvidas no meio rural devem estar comprometidas com a produção agropecuária, como forma de agregar valor a produtos e serviços do setor.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou hoje (16/6) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2011 (PL 5.077/2009, na Câmara), de autoria do então deputado Silvio Torres. A proposição estabelece que as atividades turísticas desenvolvidas no meio rural devem estar comprometidas com a produção agropecuária, como forma de agregar valor a produtos e serviços do setor.
O turismo rural deverá constar entre as atividades previstas na Lei 8.023/1990, que trata do imposto sobre a renda obtida no campo, e na Lei 5.889/1973, que dispõe sobre o trabalho rural, segundo o projeto. Com isso, o produtor que explora a atividade poderá receber visitantes por meio de agências de turismo.
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator da matéria, apresentou voto favorável, com uma emenda de redação. A proposta segue para as comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), nessa última em decisão terminativa.
