A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3709/08, do ex-deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3709/08, do ex-deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que limita a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na fiscalização de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
A iniciativa do debate é dos deputados Renato Molling (PP-RS), Guilherme Campos (PSD-SP), Mandetta (DEM-MS) e Wellington Fagundes (PR-MT). Molling afirma que há uma disputa de competências entre a Anvisa e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
