A proposta que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais será debatida nesta quinta-feira (10) na comissão especial criada para discutir o tema (PL 3968/1997). A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (PTN-SP), afirmou que pretende apresentar seu parecer em abril para preencher algumas lacunas da legislação vigente.
A proposta que isenta órgãos públicos e entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais será debatida nesta quinta-feira (10) na comissão especial criada para discutir o tema (PL 3968/1997). A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (PTN-SP), afirmou que pretende apresentar seu parecer em abril para preencher algumas lacunas da legislação vigente.
“A gente está trabalhando muito com o próprio ministério sobre a penalização daqueles que não pagam, dos dirigentes das associações e para criar uma forma bilateral de preço – pois hoje é feita de forma unilateral e não é divulgada. A gente tem muita dificuldade de transparência. Muitas vezes, os usuários que pagam ficam reféns de fiscais, sem saber o valor correto que ele deve. Nossa ideia é avançar nessas questões”, explicou a deputada. Segundo Renata Abreu, o objetivo da comissão é ouvir artistas, associações, usuários e o próprio Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para reformar a lei dos direitos autorais.
Convidados
Entre os convidados para o debate, estão o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Carlos Costa Netto e o doutor em Direito Allan Rocha de Souza.
A audiência pública, solicitada pela relatora Renata Abreu e pelo deputado Eros Biodin (PROS-MG), será realizada às 10 horas, no plenário 14.
