A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou cerca de 320 proposições ao longo de 2007. Entre elas, está a proposta que amplia, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os critérios para a caracterização de uma atividade profissional como perigosa.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou cerca de 320 proposições ao longo de 2007. Entre elas, está a proposta que amplia, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os critérios para a caracterização de uma atividade profissional como perigosa. O texto garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), aos projetos de Lei 1033/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e 1562/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que tramitam apensados.
Outra matéria aprovada foi o PL 6297/05, que permite que o segurado do INSS ou o servidor público da União inclua o companheiro ou a companheira homossexual como seu dependente, desde que mantenham relação estável. A comissão ainda aprovou normas para as políticas públicas de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos (PL 2845/03), e as regras para demissão do servidor público estável em caso de insuficiência de desempenho (PLP 248/98).
Assistentes sociais
Na lista de projetos aprovados, também estão a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os assistentes sociais (PL 1890/07), e o texto que permite ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, para fazer exame preventivo de câncer no colo do útero, na mama ou na próstata (PL 843/07).
O presidente da comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), avalia que o saldo dos trabalhos foi positivo em 2007. “Encontramos a comissão com vários projetos engavetados e hoje não há mais nenhum. Tratamos de salário mínimo, da regulamentação da profissão de motoristas e da regulamentação de várias profissões. Aprovamos decreto autorizativo para a criação de mais de 18 faculdades federais. Enfim, foi um ano muito proveitoso”, afirmou.
Audiências públicas
A Comissão de Trabalho realizou 47 reuniões deliberativas em 2007. Já nas 42 audiências públicas e nos 2 seminários realizados, os deputados debateram com a sociedade civil temas polêmicos, como o Ato Médico (PL 7703/06), o direito de greve e as fundações estatais. Foram criadas ainda as subcomissões permanentes sobre serviços terceirizados, serviços na administração pública e economia solidária.
Marquezelli também destacou a atuação do Grupo de Trabalho Conjunto de Competitividade – integrado por deputados das comissões de Trabalho; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio -, destinado a buscar soluções para os problemas que emperram a economia brasileira. “Realizamos mais de 20 reuniões, tentando eliminar os gargalos do País, para as quais trouxemos as 100 maiores empresas do Brasil”, afirmou.
O presidente destacou que o grupo realizou gestões junto às agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq); da Aviação Civil (Anac); e de Energia Elétrica (Aneel), entre outras, para poder resolver problemas e tentar melhorar o relacionamento com a população brasileira.
Em 2007, a Comissão de Trabalho também promoveu o 1° Simpósio Nacional sobre a Regulamentação da Medicina.
Agência Câmara, 20 de dezembro de 2007.
