Constou da pauta de hoje (25) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O autor da matéria afirma que a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.
Constou da pauta de hoje (25) da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
O autor da matéria afirma que a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço.
O projeto tem poder conclusivo nas Comissões, cabendo à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) e à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) a apreciação do Mérito. À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) cabe Parecer Conclusivo quanto à constitucionalidade ou juridicidade da matéria.
Sessão Deliberativa Ordinária do Plenário da Câmara interrompeu a reunião de hoje da CTASP. Portanto, a análise da proposição foi adiada. Talvez, na próxima semana, volte a constar da pauta da Comissão.
A matéria é acompanhada em caráter prioritário pela Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC.
