A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, realiza na terça-feira (27/4) audiência pública com a participação do presidente do IRB-Brasil Resseguros, Eduardo Mithiro Nakao; do diretor de Autorizações da Susep, Murilo Matos Chaim; do jurista de Portugal Moitinho de Almeida; e do diretor-presidente da LLX Logística (empresa do grupo de Eike Batista que atua principalmente no setor portuário), Otávio de Garcia Lazcano.
A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado, criada para analisar o Projeto de Lei 3555/04, realiza na terça-feira (27/4) audiência pública com a participação do presidente do IRB-Brasil Resseguros, Eduardo Mithiro Nakao; do diretor de Autorizações da Susep, Murilo Matos Chaim; do jurista de Portugal Moitinho de Almeida; e do diretor-presidente da LLX Logística (empresa do grupo de Eike Batista que atua principalmente no setor portuário), Otávio de Garcia Lazcano. Este último foi convidado por ser um grande cliente do mercado de seguros.
O objetivo do projeto, segundo o autor, José Eduardo Cardozo (PT-SP), é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.
A audiência foi proposta pelos deputados Paulo Magalhães (DEM-BA) e Jorginho Maluly (DEM-SP). (Agência Câmara)
