A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, no último dia 17, proposta que obriga os comerciantes a informarem, além do preço à vista, o valor proporcional à unidade de medida do produto (quilo, litro, metro ou metro quadrado). No caso das embalagens que agrupem vários produtos semelhantes, como uma bandeja de iogurte, será obrigatória a divulgação do preço de cada unidade separada, ou seja, de cada potinho.
Segundo a proposta, o preço proporcional deverá ser divulgado com mesmo destaque e tamanho de fonte utilizados na informação dos preços do produto.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, no último dia 17, proposta que obriga os comerciantes a informarem, além do preço à vista, o valor proporcional à unidade de medida do produto (quilo, litro, metro ou metro quadrado). No caso das embalagens que agrupem vários produtos semelhantes, como uma bandeja de iogurte, será obrigatória a divulgação do preço de cada unidade separada, ou seja, de cada potinho.
Segundo a proposta, o preço proporcional deverá ser divulgado com mesmo destaque e tamanho de fonte utilizados na informação dos preços do produto.
O texto aprovado na CCJC é o Substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei 1.511/2011, da deputada Erika Kokay (PT-DF). Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O relator na CCJC, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou parecer favorável à matéria. A análise na Comissão restringiu-se aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Maior abrangência
O Substitutivo amplia o alcance da norma, inicialmente prevista apenas para os produtos vendidos em embalagem múltipla ou econômica. Ele também inclui a proposta no texto da Lei 10.962/2004, que regulamenta as formas de divulgação dos preços de produtos e serviços ao consumidor.
O objetivo da proposta é dar parâmetros de comparação ao consumidor para avaliar entre embalagens de tamanhos diferentes e produtos de outras marcas, além de permitir que ele perceba o aumento do custo do produto, já que em alguns casos o fabricante opta por diminuir a quantidade oferecida, em vez de aumentar o preço total da embalagem.
