Está agendada para hoje, terça-feira (4), às 14h30, a apresentação do plano de trabalho da comissão mista da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo. A medida modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 132 pontos.
Publicada em 12 de novembro de 2019 pelo governo federal, a MP cria um programa que busca estimular a contratação de trabalhadores, entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Ou seja, essa modalidade de contratação é limitada por até 24 meses e se restringe a 20% do total de trabalhadores das empresas — que, por sua vez, ficam isentas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, do salário-educação e da contribuição social para integrantes do Sistema S e Incra.
A proposição já gerou divergências e debates acalorados entre a oposição e os governistas. Os que defendem a matéria alegam que a medida abrirá caminho para o combate ao desemprego, um dos principais problemas da economia atual. Os oposicionistas, por sua vez, defenderam que a MP é, na verdade, uma segunda etapa da reforma trabalhista, que retira mais direitos dos trabalhadores. Os parlamentares contrários à medida já aventaram, inclusive, a possibilidade de a MP ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Emendas
O deputado Christino Aureo (PP-RJ) é o relator do texto na comissão mista que aprecia o tema. Ele já recebeu 1.930 emendas de senadores e deputados. Entre elas, a que propõe incluir no programa governamental as mulheres, em especial as de baixa renda, que foram vítimas de violência doméstica. Todas as emendas serão avaliadas pelo relator, ao longo da discussão, até a apresentação do relatório final. A comissão é presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A reunião da comissão mista será realizada no plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo 2 do Senado Federal.
Fonte Agência Senado
