A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizou Audiência Pública, em 11 de agosto, para instruir o Projeto de Lei (PL) nº 612/2007 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis.
A matéria, de autoria do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), causa divergência entre representantes da indústria e de entidades ambientalistas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizou Audiência Pública, em 11 de agosto, para instruir o Projeto de Lei (PL) nº 612/2007 (e apensados), que obriga os estabelecimentos comerciais do País a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas oxibiodegradáveis.
A matéria, de autoria do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), causa divergência entre representantes da indústria e de entidades ambientalistas.
A Plastivida, por meio de seu representante, Miguel Bahiense, ressaltou a importância do meio ambiente para a indústria, que está cada vez mais envolvida com essa causa. Mas, segundo Bahiense, as sacolas plásticas não degradam o meio ambiente da forma que vem sendo divulgado, pois não há estudos sérios sobre o real impacto delas no meio ambiente. Bahiense mostrou um dado importante para defender sua declaração, o de que apenas 0,2% do lixo em lixões é sacola plástica. Sobre as sacolas oxibiodegradáveis, disse ser necessário mais estudos para um melhor esclarecimento da sua real colaboração ao meio ambiente, o que segundo ele, não há.
A representante do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Brollo de Serpa Crespo, abriu as explanações divulgando a cartilha do Ministério “Saco é um Saco; pra cidade, pro planeta, pro futuro e pra você”. Disse que a intenção da campanha é a conscientização da população sobre o uso inadequado e em grandes quantidades das sacolas, tendo como principal objetivo a redução do seu uso e não a proibição de sua comercialização. Crespo ressaltou que não há estudos sobre o real impacto para os comerciantes e consumidores, que devem ser ouvidos antes de uma decisão definitiva, para sua proibição.
Opinião do Comércio
Cristiane Soares, ambientalista da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), agradeceu o convite, em nome do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, e afirmou que já existe uma lei de resíduos sólidos que normatiza o melhor acondicionamento desses resíduos. Cristiane ressaltou que não pode haver proibição ou obrigação de distribuição de determinada sacola plástica, pois não podemos privilegiar qualquer tipo de tecnologia, disse.
A representante do Comércio disse que uma imposição à sociedade para a utilização das sacolas oxibiodegradáveis, aumentaria em 10% o preço das sacolas, o que seria repassado aos consumidores de imediato. Soares ressaltou, também, que não há tecnologia, no Brasil, para sua fabricação.
Como solução para o problema, Soares disse que a CNC apoia a ideia de reeducação do consumidor, onde poderíamos adotar medidas de consumo adequado. Como exemplo, a representante do comércio falou sobre o Programa de Sustentabilidade da CNC-SESC-SENAC, ECOS, que tem como objetivo levar a conscientização ambiental a todos os seus funcionários.
Nas suas considerações finais, Cristina disse ser necessário que os parlamentares tenham uma visão mais ampla do problema, pois trata-se de tema polêmico e sensível na relação comerciante e consumidor. Disse, também, que a CNC apoia o Ministério do Meio Ambiente no trabalho para a reeducação do consumo das sacolas plásticas.
Os representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), INMETRO e Ministério da Justiça debateram sobre a proteção do consumidor. Segundo Sérgio Braga, representante da ANP, em Belo Horizonte, onde as sacolas plásticas foram proibidas, os consumidores foram ouvidos em um processo de discussão com a participação da população por 3 anos. Valnei Cunha, representante do INMETRO, disse que atualmente a população precisa ter confiabilidade nos produtos, para depois consumi-los, por isso o Inmetro estava à disposição para a real avaliação das sacolas biodegradáveis. Já o Ministério da Justiça, mostrou-se isento à discussão, ressaltando apenas a proteção à escolha do consumidor que deve ser respeitada.
Relatório
Para finalizar, o presidente da mesa, deputado Ronaldo Zulke (PT/RS), idealizador da audiência pública e relator da matéria na CDEIC, disse que o seminário permitiu o avanço do debate sobre o uso das sacolas plásticas. Ele afirmou que alguns pontos foram esclarecidos, mas os depoimentos apresentados reafirmaram a complexidade do problema. O deputado prometeu apresentar o seu relatório em breve.
A matéria, que é acompanhada em caráter prioritário pela Assessoria Legislativa da CNC, ainda seguirá às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), estando sujeita à apreciação do Plenário e tem regime de tramitação ordinária.
