A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7534/2014, que inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte.
Para garantir esse novo direito, o texto determina que o poder público crie políticas de turismo e estimule a oferta de serviços aos cidadãos com pelo menos 60 anos de idade. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 7534/2014, que inclui o turismo no conjunto de direitos fundamentais atribuídos aos idosos, como a educação, a cultura e o esporte.
Para garantir esse novo direito, o texto determina que o poder público crie políticas de turismo e estimule a oferta de serviços aos cidadãos com pelo menos 60 anos de idade. A proposta acrescenta o dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Para o autor do projeto, deputado Helcio Silva (PT-SP), o crescimento da expectativa de vida da população aumenta a demanda por serviços voltados para a terceira idade. Ele ressalta que essa faixa etária tende a se tornar cada vez mais importante para o mercado de consumo.
Benefícios
O relator na comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele salientou que a proposta vai aumentar a qualidade de vida dos idosos e incentivar o setor de turismo.
Já o coordenador da Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), destacou que a proposta poderá resultar em estímulos do poder público ao desenvolvimento do mercado de turismo nacional. “Quando o incentivo vem do Estado, vem uma série de benefícios fiscais. Isso ajuda muito o mercado”, disse.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
