A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2358/03, que proíbe a importação, o comércio e o consumo de carne que contenha anabolizante. Proposta pelo deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), a medida prevê que o produto irregular será apreendido pelos órgãos de defesa agropecuária e vigilância sanitária.
O relator, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), apresentou parecer favorável.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2358/03, que proíbe a importação, o comércio e o consumo de carne que contenha anabolizante. Proposta pelo deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), a medida prevê que o produto irregular será apreendido pelos órgãos de defesa agropecuária e vigilância sanitária.
O relator, deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR), apresentou parecer favorável. Ele lembra que a utilização de anabolizantes em animais destinados ao consumo humano é proibida em vários países pelos riscos que representa à saúde humana. A carne com anabolizante pode provocar esterilidade, dependência física e psíquica e câncer.
O uso de substâncias anabolizantes, que aumentam a massa corporal de animais de abate para consumo humano, é proibido no rebanho nacional desde 1991, por meio de portaria do Ministério da Agricultura. Segundo Cezar Silvestri, a proibição por meio de lei terá maior força coercitiva e desestimulará os infratores.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Economia, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara, 17 de agosto de 2007.
