A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em 27 de abril, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/07 que trata das operações de fomento mercantil (factoring). O relator da proposta (PLC 13/07), senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou um texto alternativo com extensa normatização para todo o setor.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em 27 de abril, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/07 que trata das operações de fomento mercantil (factoring). O relator da proposta (PLC 13/07), senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), apresentou um texto alternativo com extensa normatização para todo o setor.
O substitutivo, que ainda deverá ser examinado pelo Plenário do Senado, reorganiza os dispositivos e os agrupa em cinco capítulos: o primeiro trata do contrato; o segundo, das sociedades; o terceiro, das normas penais; o quarto, das disposições tributárias; e o quinto, das disposições finais, inclusive da vigência da lei.
