A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4841/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac).
A proposta prevê que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente registro detalhado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos e serviços.
O relator, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que apresentou parecer favorável à matéria, ressaltou a importância do sistema como instrumento de prevenção dos acidentes de consumo.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4841/09, do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac).
A proposta prevê que hospitais e prontos-socorros apresentem trimestralmente registro detalhado dos atendimentos decorrentes de acidentes causados por defeitos em produtos e serviços.
O relator, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que apresentou parecer favorável à matéria, ressaltou a importância do sistema como instrumento de prevenção dos acidentes de consumo. “O cadastro nacional contribui para a formulação de políticas públicas voltadas para a defesa da saúde do consumidor”, disse.
Periculosidade dos produtos
A proposta prevê a possibilidade de o Sinac expedir notificações a fornecedores, para que prestem esclarecimentos sobre a periculosidade dos produtos ou serviços oferecidos. O órgão também poderá solicitar informações relativas a acidentes de consumo a autoridades responsáveis pela fiscalização do mercado de consumo.
De acordo com José Carlos Araújo, o banco de dados trará ganhos para toda a sociedade. “Isso auxiliará o Poder Público, os fornecedores e os consumidores a reduzirem os riscos decorrentes da relação de consumo, o que é um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
