O deputado Roberto Britto (PP-BA) apresentou, em 25 de maio, o Projeto de Lei (PL) nº 1.450/2011, que aumenta em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições, observando que a arrecadação decorrente do aumento da carga tributária será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto altera a Lei 10.201/01.
O deputado Roberto Britto (PP-BA) apresentou, em 25 de maio, o Projeto de Lei (PL) nº 1.450/2011, que aumenta em 5% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições, observando que a arrecadação decorrente do aumento da carga tributária será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O projeto altera a Lei 10.201/01.
O parlamentar argumenta que a arrecadação tributária, além da função primordial de financiar as atividades do Estado, pode ser utilizada para incentivar ou para desestimular determinadas condutas delituosas. “É inegável que o consumo de bebidas alcoólicas tem forte influência no cometimento de atos de violência”. O autor da matéria também afirma que a elevação da alíquota do IPI sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições e a consequente destinação desse aumento para o FNSP, contribuirá para frear o consumo e dotará os órgãos de segurança pública de recursos indispensáveis ao combate da criminalidade.
Movimentação
O projeto, que é monitorado pelo Sistema de Informação Parlamentar da Assessoria Legislativa (SIP-CNC), terá análise conclusiva das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
