Deputado Laércio Oliveira participa da 13ª Renalegis, reunião promovida pela Assessoria Junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel), em 28 de fevereiro. O evento foi o primeiro de quatro programados para 2012, e reuniu assessores legislativos de todo o Sistema CNC-SESC-SENAC, com o objetivo de alinhar ações em prol da defesa e desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo. A reunião contou ainda com a presença da Secretária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Anamélia Fernandes.
Deputado Laércio Oliveira participa da 13ª Renalegis, reunião promovida pela Assessoria Junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel), em 28 de fevereiro. O evento foi o primeiro de quatro programados para 2012, e reuniu assessores legislativos de todo o Sistema CNC-SESC-SENAC, com o objetivo de alinhar ações em prol da defesa e desenvolvimento do comércio de bens, serviços e turismo. A reunião contou ainda com a presença da Secretária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Anamélia Fernandes.
O deputado Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e titular do Conselho Nacional de Previdência Social pela CNC, compareceu ao encontro lembrando o trabalho realizado em 2011, em prol do setor. “Entrei no governo impulsionado pela vontade de fazer algo pelo meu setor, de serviços terceirizáveis. Hoje represento a CNC em todos os eventos da Organização Internacional do Trabalho”. Ele também lançou a Frente Parlamentar do Setor de Serviços, em 26 de maio na Câmara dos Deputados.
Desde que entrou na Câmara como deputado federal no dia 2 de fevereiro de 2011, o deputado apresentou proposições com temas de impacto relacionados a: fundo de garantia; isenção do imposto de renda; código de defesa do contribuinte; cartão de crédito; extinção de dívida tributária e contratação de portadores de deficiências físicas. “É importante valorizar essa lei já que estamos falando da socialização das pessoas com necessidades especiais”, disse ele a respeito da proposta parlamentar que visa o cumprimento do artigo 93 da Lei 8213/91.
Outro destaque da reunião foi a palestra da Secretária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, Anamélia Fernandes, que discursou sobre a composição das comissões permanentes da Câmara dos Deputados para o ano de 2012. Ela explicou, por exemplo, como é realizada a distribuição das vagas nas comissões, e como é definida a ordem de escolha do presidente da mesa. “A indicação do presidente da mesa é decisão do líder partidário, e é desfeita após uma seção legislativa, que dura um ano”.
Proposições com temas ligados ao setor de comércio, serviços e turismo também foram discutidas na reunião. Entre eles o PÇ 4330/2004, sobre terceirização , o PL 8035/2010, sobre o Programa Nacional de Educação (PNE) e a PEC 369/05, sobre Organização Sindical, e que acaba com a unicidade sindical e o custeio compulsório das organizações sindicais. Uma proposta que não é apoiada nem pelo empregador e nem pelo trabalhador.
