Em sequência aos “Ciclos para Debater a Reforma Tributária”, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) realizou, em 19 de maio, a quarta rodada, promovida para discutir o tema “Tributação e Competitividade”.
Em sequência aos “Ciclos para Debater a Reforma Tributária”, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) realizou, em 19 de maio, a quarta rodada, promovida para discutir o tema “Tributação e Competitividade”. Os convidados foram as principais entidades patronais: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); além do Sindicato de Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).
O presidente da mesa, deputado Cláudio Puty, também presidente da CFT, explicou o motivo da convocação empresarial: “Estamos reunidos aqui com as confederações patronais no sentido de acumular propostas para o processo da reforma que o governo tem anunciado”.
Convidado a se pronunciar em primeiro lugar, o consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira Ferreira, ex-auditor fiscal em Minas Gerais e ex-secretário da Fazenda do Município de Juiz de Fora (MG), autor do livro “A Reforma Essencial”, fez uma larga explanação do atual Sistema Tributário brasileiro. Nele, apontou algumas ações e reações da União e dos Estados, que acabaram se tornando um empecilho para a prática empresarial, e, consequentemente, para o desenvolvimento do País, prejudicando a competitividade nacional. São eles: guerra fiscal para atrair investimentos; substituição tributária desmedida; aumento de alíquotas de energia e combustível; retenção de crédito do ICMS dos exportadores; não permissão de crédito sobre bens de uso e consumo, “um problema grave que os congressistas tiveram a oportunidade de derrubar no ano passado e não o fizeram”. E analisou o quadro atual e a aventada proposta de Reforma que o governo pretende apresentar, destacando alguns pontos positivos que o Congresso aprovou nos últimos anos. “Houve alguns avanços pontuais positivos, como a instituição do IR sobre o lucro presumido; do Simples e do Simples Nacional; do Micro Empreendedor Individual e a rejeição à CPMF. Mas o Sistema ainda é complexo, oneroso e causa insegurança jurídica. Além disso, é cumulativo e pouco transparente”, afirmou Roberto.
Ele advertiu os congressistas. “Esse sistema é inimigo da produção, das exportações e dos investimentos. Afetando, portanto, negativamente a competitividade. Não vejo como a situação pode melhorar”, afirmou o consultor da CNC. “Nossa única salvação seria o alinhamento do Sistema à tributação praticada pelos países com os quais o Brasil concorre diretamente. Sem esse alinhamento, não é possível assegurar a competitividade dos produtos e a manutenção do crescimento econômico do País, nem a empregabilidade”.
Em relação à “desoneração da folha”, afirmou: “Para a CNC, o nexo está na folha de pagamento e não no faturamento. O Estado (INSS) precisa saber quem paga o quê, a quem, e em nome de quem. A proposta de zerar a Contribuição Patronal ao INSS na folha e transferir para PIS e COFINS, resulta em aumento da carga tributária. Pune empresas de alta tecnologia, industriais e de serviços”. Sobre a proposta que acaba com a contribuição na folha de pagamento e cria uma nova CPMF para bancar a previdência, Roberto Nogueira a define como “uma proposta que amplia a distância em relação aos nossos concorrentes”. E sobre a proposta da FIESP, que propõe zerar a contribuição patronal da indústria e transferir esse ônus para comércio e serviços, Roberto afirmou ser “inqualificável”.
Ou seja, a desoneração da folha em até cinco pontos percentuais (um ponto percentual a cada ano), sem a elevação/ criação de outros tributos, para a CNC é a proposta mais adequada.
O Sistema Comércio acredita que a chave da mudança do Sistema Tributário está na sua simplificação e na adoção de um modelo adequado às necessidades econômicas, sociais e infraestruturais do País. “Para mantermos a competitividade, precisamos de um modelo poliglota, que converse com outros países. A CNC defende a modernização do Sistema Tributário tornando-o mais simples, racional, transparente, neutro, com mais contribuintes pagando menos”, finalizou o consultor. Os representantes da CNI, Flávio Castelo Branco e da CNA, Renato Conchon, seguiram a mesma linha de raciocínio, na defesa de uma simplificação do sistema de tributação brasileiro.
“O foco da reforma deve buscar dar mais competitividade às empresas, que alimentam a economia brasileira. Para isso é necessário que seja simplificado”, disse o representante da CNI. “O Sistema atual é confuso. É um problema para as empresas, tornando-se um problema para o Brasil, porque distorce o comércio de maneira perversa. Estimula a compra de produtos de outros países, destruindo a competitividade da cadeia produtiva industrial. É preciso desonerar as exportações para aumentarmos a geração de empregos”, finalizou Castelo Branco.
A CNA comparou a tributação no Brasil com países em desenvolvidos. “Entre EUA, e os países da UE, o Brasil é país que mais onera os alimentos”, disse Renato Conchon, representante da Confederação.
O representante do Sindifisco disse não ver, na atual proposta, uma verdadeira Reforma Tributária. Segundo ele, é preciso desonerar energia elétrica, consumo, investimento, alimentos, e até a folha de pagamento. “No Brasil, ao contrário dos outros países desenvolvidos, a tributação sobre o consumo é maior que sobre propriedade, renda e patrimônio”, afirmou o presidente da entidade, Pedro Delaure.
