O consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, representou a entidade no Workshop Internacional sobre as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para uma Conduta Empresarial Responsável, realizado no Rio de Janeiro, dia 26 de janeiro.
O consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Marcelo Barreto, representou a entidade no Workshop Internacional sobre as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para uma Conduta Empresarial Responsável, realizado no Rio de Janeiro, dia 26 de janeiro.
As Diretrizes da OCDE representam princípios e padrões de cumprimento voluntário, consistentes com a legislação nacional de cada país, com vistas a uma conduta empresarial voltada para sua responsabilidade social, harmonizando as operações das empresas com as políticas governamentais e fortalecendo a base de confiança mútua entre as empresas e as sociedades em que operam. “Trata-se de documento que apoia o investimento estrangeiro e promove a participação das empresas em prol do desenvolvimento sustentável de cada país”, explica Marcelo. Segundo ele, as Diretrizes passaram a vigorar em junho de 1976 e passaram por um processo de revisão, tendo sido a nova versão aprovada em reunião de ministros daquela organização, realizada em 25 de maio de 2011, mediante consenso entre as partes envolvidas, tais como governos, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais e várias ONGs. O Brasil aderiu a essas diretrizes na condição de membro observador da OCDE.
Ponto de Contrato Nacional
A Organização definiu Orientações de Procedimentos, que estipulam obrigações dos países que aderem às Diretrizes, visando traçar um plano de ação a ser seguido pelos governos quando se praticam violações às normas e orientações daquela organização internacional. “Sobre esse aspecto, ganha relevo o chamado Ponto de Contato Nacional (PCN), ou seja, uma organização administrativa interna, formada por cada país, cuja atuação é realizar atividades promocionais, esclarecer controvérsias e contribuir para a solução de litígios que possam ocorrer mediante a utilização das técnicas de mediação e conciliação. Periodicamente, os PCNs preparam um relatório de atividades para o Comitê de Investimentos Internacionais e Empresas Multinacionais (Cime), órgão integrante da Organização”, afirma Marcelo.
O evento, realizado no Rio de Janeiro, contou com a participação de representantes dos PCNs do Reino Unido e da Noruega, em produtivo intercâmbio com o PCN brasileiro, quando se discutiram o conteúdo básico das Diretrizes da OCDE, as funções e principais tarefas dos PCNs e o tratamento a ser dado no caso de alegações de não observância das Diretrizes, entre outros assuntos.
