O possível retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como “imposto do cheque”, provocou reações em diversas entidades do Sistema Comércio. No artigo Não à volta da CPMF
O possível retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), também conhecida como “imposto do cheque”, provocou reações em diversas entidades do Sistema Comércio. No artigo Não à volta da CPMF
“Os empresários brasileiros, preparados para dar sua contribuição à presidente eleita, não aceitam a possibilidade de conviver com a acintosa proposta da CSS. Os novos representantes do povo no Congresso Nacional, eleitos nas últimas eleições, cometerão uma heresia política se recepcionarem a fraude de uma tal proposta que, em nome da saúde, visa, sem qualquer pudor, aprovar um aumento de mais de R$ 40 bilhões na insuportável carga tributária”, afirma Oliveira Santos. “Nessas condições e ao tempo em que apoia firmemente a alocação, no Orçamento, de maior parcela da Cofins e da CSLL para as ações da área da saúde do Governo federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta, publicamente, a sua posição contrária à volta da CPMF”, completa o empresário.
Em São Paulo, o presidente da Fecomercio, Abram Szajman, afirmou que a proposta é inaceitável. “É extremamente complicado falar sobre o aumento de impostos no Brasil, quando nós temos uma carga tributária extremamente elevada que penaliza todo o sistema comercial e empresarial brasileiro. A retomada desse assunto é inaceitável em um momento de tantas transições políticas e econômicas no mundo todo e de dificuldades para as empresas brasileiras voltadas à exportação”, afirmou o presidente.
A Fecomércio-SC também se posicionou contra a recriação do imposto, classificando como “surpreendente” o fato de a primeira pauta discutida no período pós-eleitoral ser a criação de um tributo. “É necessário melhorar a gestão, equacionar os gastos públicos, em vez de insistir em aumentar a carga tributária e mais uma vez onerar o contribuinte”, avalia o presidente da entidade, Bruno Breithaupt.
No centro-oeste, a Fecomércio-MS se uniu , no dia 11 de novembro, a outras entidades representativas do estado do Mato Grosso do Sul para o lançamento de uma campanha pública contra a recriação do imposto. Já no Mato Grosso, o vice-presidente da Fecomércio-MT, Hermes Martins, afirma que a entidade está pronta e que não vai medir forças para barrar a CPMF ou qualquer outro imposto que venha a onerar a sociedade e o consumo. “O cheque é moeda corrente nas operações comerciais e ninguém aguenta mais tanta carga tributária. O que deveria estar em pauta era justamente o contrário, o alívio dos impostos e a eficácia da máquina pública”, conclui.
O retorno da CPMF tem sido especulado desde a primeira entrevista coletiva oficial da presidente eleita Dilma Rousseff, quando, na época, governadores eleitos de alguns estados teriam pedido a recriação do imposto para mais investimento na saúde. A CPMF foi extinta em 1º de janeiro de 2008, livrando o brasileiro de pagar uma alíquota de 0,38% a cada transferência bancária – emissão de cheques, pagamentos ou uso de cartão de débito, por exemplo.
