A redução da jornada de trabalho trará desemprego, informalidade e inflação. A afirmação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foi feita na véspera da realização, pela Câmara dos Deputados, da Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95, que pretende reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho no País e aumentar de 50% para 75% o valor da hora extra.
A redução da jornada de trabalho trará desemprego, informalidade e inflação. A afirmação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foi feita na véspera da realização, pela Câmara dos Deputados, da Comissão Geral sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 231/95, que pretende reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho no País e aumentar de 50% para 75% o valor da hora extra.
A entidade editou a cartilha “A Jornada de Trabalho e a PEC do Desemprego“, que será distribuída a parlamentares e entidades de classe, na qual apresenta dados comprovando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a informalidade, e, ainda, provocará reflexos na inflação. O setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo é hoje o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE, formado essencialmente por microempresas e empresas de pequeno porte – justamente as que serão mais afetadas.
Pesquisas que mostram que a criação de novos postos de trabalho está atrelada não à redução das horas trabalhadas, mas a medidas de incentivo à produtividade, crescimento econômico, investimentos na produção e a uma educação de qualidade. De acordo com os estudos, a proposta em andamento no Congresso pode ter um impacto bastante diferente do que vem sendo divulgado pelo governo e pelas centrais sindicais. A elevação dos custos para as empresas abrirá portas para a informalidade e para a queda da produtividade, podendo gerar a diminuição do consumo, a substituição de mão de obra pela automação da produção ou, chegando às últimas consequências, a demissões ou ao fechamento dos negócios por perda de competitividade.
“A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momento, em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de uma crise econômica, reduzir a jornada encarecerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade”, afirmou o presidente da Confederação, Antonio Oliveira Santos, utilizando como exemplo o empobrecimento da França em relação a outros países europeus, como a Alemanha, em função de uma carga horária de trabalho menor de seus trabalhadores.
Em 1982, a França reduziu sua jornada de trabalho de 44h para 39h semanais com a intenção de elevar o número de postos de trabalho. No entanto o desemprego deu um salto, passando de 4% para mais de 10%, em 18 anos de medida. Atualmente, a França não só teve que voltar atrás à legislação adotada como também flexibilizar a jornada para baratear os custos de produção e, em julho deste ano, adotou a abertura do comércio aos domingos, para fomentar o consumo e o turismo no país. Outras experiências internacionais mostram que a redução das horas trabalhadas não gerou o aumento da produtividade esperado, e tampouco diminuiu o desemprego. Na Espanha, por exemplo, que reduziu de 44h para 40h semanais a jornada de trabalho em 1983, o desemprego passou de 8,2%, naquele ano, para uma média de 17,62% em 2007.
Os dados que reforçam a tese de que mais horas trabalhadas geram menor taxa de desemprego colocam o Brasil atrás de países como Coreia do Sul e México. O brasileiro já é o que menos trabalha entre países em desenvolvimento e, comparativamente ao calendário coreano, trabalha 3,16 meses a menos do que os empregados no país asiático. Em compensação, o IDH da Coreia do Sul, em 2007, ocupou a 25ª posição dos países com melhor qualidade de vida, com índice de 0,92, enquanto o Brasil, na 69ª classificação, registrou 0,8. O México, por sua vez, trabalha cerca de um mês e meio a mais do que o Brasil e, em termos de desenvolvimento humano, está na 53ª posição, com IDH de 0,84. Sustentando que o gerador de maior crescimento da economia e qualidade de vida é a ocupação da sociedade, está a renda per capita desses países, que, em 2007, chegou a U$S 19,8 mil/ano na Coreia do Sul; U$S 8,4 mil/ano, no México; e apenas U$S 6,8 mil/ano, no Brasil.
