A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disponibiliza aos empregadores do setor os serviços de certificação digital exigidos pela Caixa Econômica Federal para o cumprimento de obrigações junto ao FGTS.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disponibiliza aos empregadores do setor os serviços de certificação digital exigidos pela Caixa Econômica Federal para o cumprimento de obrigações junto ao FGTS.
Recentemente, a Caixa promoveu mudanças no aplicativo usado para transmissão dos arquivos SEFIP/GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social). Até o fim deste ano, todos os empregadores deverão utilizar o certificado digital ICP Brasil para o cumprimento das obrigações junto ao FGTS por meio do novo aplicativo, chamado Conectividade Social, já disponível no site da instituição.
“A CNC disponibiliza às entidades filiadas ao Sistema Comércio a certificação digital desde agosto de 2009, quando foi firmada a parceria com Certisign, primeira empresa certificadora do Brasil”, diz Renata Balthazar, da Gerência de Projetos da Confederação. Com o convênio, a Confederação oferece a emissão de certificados digitais por meio de Autoridades de Registro e Pontos de Atendimento em todo País. As federações do comércio dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo atuam como Autoridades de Registro.
Outras 13 federações (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) e seis sindicatos do estado de São Paulo (Sincoelétrico, Sincomavi, Sincomercio ABC, Sindilojas, Sinapel e Sindicomis) funcionam como pontos de atendimento para a emissão de certificados digitais.
A previsão é de que o atual sistema de transmissão de arquivos do FGTS, com uso de certificação própria da Caixa, permaneça válido até 30 de junho de 2011. Segundo a Caixa, a intenção é de que a partir do 2º semestre de 2011, o Conectividade Social ICP seja utilizado por todos os empregadores para cumprimento das obrigações e transmissão dos arquivos do FGTS.
Sobre a certificação digital
O certificado digital é a identidade do empresário ou pessoa física em transações na internet. Com validade de um ou três anos, conforme opção no ato da compra, seu uso é obrigatório em diversas atividades, entre elas, a emissão de nota fiscal eletrônica e a declaração do imposto de renda junto à Receita Federal do Brasil.
