É responsabilidade do empresário do comércio investir para melhorar tudo o que diz respeito ao setor de bens, serviços e turismo. Com esse conceito, o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, avaliou, entusiasmado, o resultado do seminário que reuniu, em Florianópolis, empresários e executivos para debater e recolher contribuições para aperfeiçoar o Projeto que cria o novo Código Comercial. O encontro, realizado em 19 de outubro, foi o primeiro de uma série que, até o final deste ano, levará a discussão a várias capitais.
É responsabilidade do empresário do comércio investir para melhorar tudo o que diz respeito ao setor de bens, serviços e turismo. Com esse conceito, o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, avaliou, entusiasmado, o resultado do seminário que reuniu, em Florianópolis, empresários e executivos para debater e recolher contribuições para aperfeiçoar o Projeto que cria o novo Código Comercial. O encontro, realizado em 19 de outubro, foi o primeiro de uma série que, até o final deste ano, levará a discussão a várias capitais.
O Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do deputado Vicente Cândido (PT-SP), disciplina, no âmbito do direito privado, a organização e a exploração da empresa. As palestras e os questionamentos, disse Breithaupt, foram elucidativos, porque focaram em pontos delicados e fundamentais para que o futuro Código seja uma peça inovadora em relação à legislação atual e dê equilíbrio às relações entre as empresas.
O Grupo de Trabalho criado pela CNC para elaborar propostas abriu positivamente a consulta aos Estados, acrescentou o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), vice-presidente da entidade e da Comissão Especial da Câmara que analisa a Projeto. Para ele, o grande número de questões levantadas pela plateia enriqueceu a discussão, apresentou novos esclarecimentos e permitiu extrair importantes sugestões.
As contribuições são um alento para o sucesso da iniciativa da CNC, enfatizou o parlamentar, lembrando que, quando o Projeto começou a tramitar, havia muitas críticas. Hoje, à medida que as pessoas vão conhecendo mais tanto a proposta quanto as emendas apresentadas para melhorá-la, “fortalece-se a consciência de que atingiremos o objetivo de melhorar a legislação comercial”.
Autor intelectual do Projeto, o professor Fábio Ulhoa Coelho afirmou que a legislação em vigor “tem artigos absolutamente defasados, que judiam do empreendedor”. O principal mérito da proposta em discussão, a seu ver, é justamente a valorização das empresas, “que, quanto maior, mais importante para a sociedade, na medida em que, fortalecida economicamente, poderá exercer a sua função social, entre elas a geração de emprego”.
Ulhoa se disse muito entusiasmado ao final do primeiro da série de seminários promovidos pela CNC em várias capitais. “De um lado, pudemos esclarecer os objetivos do novo Código Comercial, e, de outro, perceber que, a partir das manifestações de executivos e empresários no plenário, a mensagem chegou ao seu destinatário, ou seja, já se tem clareza do que é o Projeto e a que veio.”
Já o membro da Comissão Nacional de Juristas que auxilia a Câmara dos Deputados no aperfeiçoamento final do texto, Felipe Lückmann Fabro, reforçou o conceito de que o Brasil precisa de uma lei que valorize a empresa, “porque isso vai melhorar o ambiente de negócios no Brasil”. Uma legislação moderna, explicou, pode contribuir para a simplificação da vida das empresas, diminuindo a intervenção dos juízes no cumprimento dos contratos.
Fabro, que também representa a Fecomércio-SC no encaminhamento do Projeto, afirmou que foi muito importante a CNC ter acolhido a sugestão da Federação de debatê-lo nacionalmente. “São os empresários que sabem onde estão os obstáculos na legislação para quem pretende empreender no País. É muito importante que eles se dediquem, com a sua experiência, sua sabedoria e seu prestígio político, à criação de uma lei melhor”.
Para o deputado Laércio Oliveira, ao longo da série de seminários, as dúvidas vão se dissipar e haverá muitos avanços. “A motivação que nos une é a certeza de que teremos no País um novo Código, com regras claras e objetivas, para que as relações do comércio sejam sólidas e alcancem o seu objetivo de dar segurança jurídica às empresas”, concluiu.
Além de empresários e executivos, participaram do Seminário os deputados federais Esperidião Amin (PP-SC) e Edinho Bez (PMDB-SC).
