A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel) acompanha os novos projetos de lei desde a sua apresentação, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, cadastrando-os e atribuindo-lhes um grau de classificação no Sistema de Informação Parlamentar (SIP) a fim de proceder a sua monitoração. É solicitado parecer das divisões técnicas da CNC para aqueles identificados como prioritários para o Sistema CNC-SESC-SENAC.
A Assessoria junto ao Poder Legislativo da CNC (Apel) acompanha os novos projetos de lei desde a sua apresentação, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, cadastrando-os e atribuindo-lhes um grau de classificação no Sistema de Informação Parlamentar (SIP) a fim de proceder a sua monitoração. É solicitado parecer das divisões técnicas da CNC para aqueles identificados como prioritários para o Sistema CNC-SESC-SENAC.
Conheça os últimos projetos classificados como prioritários e confira a sua tramitação no SIP, logo abaixo, em Projetos Relacionados.
Código do Trabalho
Projeto de Lei (PL) 1.463/2011, de autoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), foi apresentado em 26/05/2011. Institui o Código do Trabalho.
Coleta de garrafas PET
Projeto de Lei (PL) 1.442/2011, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), foi apresentado em 25/05/2011. Responsabiliza os fabricantes e comerciantes a disponibilizar locais de coleta para embalagens de politereftalato de etileno (garrafa PET).
Concessão de desconto em compras
Projeto de Lei (PL) 1.441/2011, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi apresentado em 25/05/2011. Dispõe sobre a concessão do desconto justo para compras pagas à vista, a critério do consumidor.
Política do turismo rural
Projeto de Lei (PL) 1.435/2011, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI), foi apresentado em 25/05/2011. Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural.
Monitoramento de correspondência eletrônica
Projeto de Lei (PL) 1.429/2011, de autoria do deputado Antônio Roberto (PV-MG), foi apresentado em 24/05/2011. Dispõe sobre restrições ao monitoramento de correspondência eletrônica por parte do empregador.
Turismo / Gastronomia
Projeto de Lei (PL) 981/2011, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), foi apresentado em 12/04/2011. Dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.
Vale-Transporte
Projeto de Lei (PL) 985/2011, de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), foi apresentado em 12/04/2011. Revoga dispositivo da Lei nº 7.418/85, que institui o Vale-Transporte, para isentar o empregado de participação nos custos desse benefício.
Estabilidade no emprego
Projeto de Lei (PL) 989/2011, de autoria do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), foi apresentado em 12/04/2011. Acrescenta dispositivo à CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador cônjuge ou companheiro de gestante.
