A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC selecionou como prioritários para o Sistema CNC-Sesc-Senac novos projetos de lei apresentados no Senado Federal, no período de 25 de maio a 8 de junho de 2011. Conheça-os e confira a sua tramitação no SIP, logo abaixo, em Projetos Relacionados.
Educação Profissional
Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2011, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi apresentado em 25/05/2011.
A Assessoria junto ao Poder Legislativo (Apel) da CNC selecionou como prioritários para o Sistema CNC-Sesc-Senac novos projetos de lei apresentados no Senado Federal, no período de 25 de maio a 8 de junho de 2011. Conheça-os e confira a sua tramitação no SIP, logo abaixo, em Projetos Relacionados.
Educação Profissional
Projeto de Lei do Senado (PLS) 290/2011, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi apresentado em 25/05/2011.
Altera a Lei nº 9.394, de 20/12/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e dá outras providências, para dispor sobre a parceria entre empresas e estabelecimentos de ensino para a oferta de educação profissional.
Auxílio Natalidade
Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2011, de autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), foi apresentado em 26/05/2011.
Altera a Lei nº 8.742, de 07/12/93, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito à licença-maternidade.
Negociação Coletiva
Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/2011, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi apresentado em 31/05/2011.
Altera os §§ 1º e 2º do art. 616 da CLT, para dispor sobre a prestação de informações na negociação coletiva.
Ressarcimento ao consumidor por cobrança indevida
Projeto de Lei do Senado (PLS) 320/2011, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), foi apresentado em 08/06/2011.
Altera o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de ressarcimento ao consumidor que sofreu cobrança indevida.
