A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá votar na próxima quinta-feira (19) substitutivo ao projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o PLS 96/05, que inclui a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre as sanções imputáveis a quem comercializar combustível adulterado. A matéria será votada em turno suplementar, já que no dia 12 de março passado foi aprovada com 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deverá votar na próxima quinta-feira (19) substitutivo ao projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o PLS 96/05, que inclui a declaração de inaptidão da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre as sanções imputáveis a quem comercializar combustível adulterado. A matéria será votada em turno suplementar, já que no dia 12 de março passado foi aprovada com 12 votos favoráveis e nenhum contrário. O relator é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
O segundo item incluído na pauta da CI é o substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) ao PLS 312/08, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que define a distribuição dos recursos arrecadados com o bônus de assinatura, que é uma das participações governamentais cobradas pela concessão de bloco para exploração de petróleo e gás natural.
Os integrantes da Comissão de Infraestrutura também deverão apreciar a indicação feita pelo presidente da República de Tiago Pereira Lima para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O relator é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC) e a votação se dará por escrutínio secreto. Antes de os senadores deliberarem sobre as matérias incluídas na pauta, o presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), concluirá o comunicado sobre os procedimentos que adotará na condução dos trabalhos durante a sua gestão.
A reunião da CI está marcada para as 8h30.
Agência Câmara, 17 de março de 2009.
